As transferências do Orçamento do Estado para as autarquias vão subir 4,1% no próximo ano em relação à estimativa de execução para 2003, de acordo com a proposta de lei do OE/2004. A título da Lei das Finanças Locais, as transferências para as autarquias sobem 3%, para 2393,9 milhões de euros.

As autarquias continuam a estar sujeitas à regra do aumento do endividamento líquido nulo, mas as câmaras poderão aceder a empréstimos relacionados com projectos co-financiados pela União Europeia, mediante autorização conjunta dos ministros das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.