Com a criação da nova Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) como pano de fundo, cerca de oito mil funcionário do Fisco vão na segunda-feira a votos para decidir quem será o próximo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. Pela primeira vez apresentam-se cinco listas, numas eleições que prometem ser das mais renhidas de que há memória. Hélder Ferreira, o actual presidente, eleito em 2007, recandidata-se a mais um mandato, mas com ele concorrem outras quatro listas, lideradas por Paulo Ralha, Carlos Sousa, Carlos Rebelo e Marcelo Castro, este último actual secretário-geral da instituição e que se candidata agora por conta própria.

O Negócios foi saber quais são as principais preocupações e objectivos dos cinco candidatos e pediu a cada um deles que deixasse uma mensagem ao novo presidente da ATA, cargo que será desempenhado pelo actual directo-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira.

A ATA, recorde-se, vai juntar numa única entidade as actuais Direcção-geral dos Impostos, a Direcção-geral das Algândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e a Direcção-geral da Informática e apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. Deverá estar operacional durante o primeiro trimestre do próximo ano.


Questões:

1. No que é que o seu projecto se distingue dos restantes candidatos?
2. Quais as duas questões mais graves com que se debatem os funcionários do Fisco?
3. E os dois mais graves problemas da máquina fiscal?
4. Que mensagem deixa ao futuro presidente da Autoridade Tributária?



Lista A
Paulo Ralha

1. Os membros do nosso projecto têm experiência, rigor e vontade de trabalhar. No seu percurso sindical nunca traíram nem enganaram os trabalhadores dos impostos, falando-lhes com verdade e respondendo aos desafios com trabalho. É nossa intenção envolver mais todas as estruturas sindicais, as direcções distritais e regionais, os delegados sindicais, a generalidade dos sócios, nos processos decisórios do S.T.I., pois entendemos que no passado estes se tem centralizado em demasia na Direcção Nacional, o que leva a um distânciamento face às bases e é susceptível de levar os sócios ao alheamento dos problemas sindicais, que no fundo são os de todos os funcionários dos impostos. Para o efeito, e porque os sócios se encontram nos serviços, queremos incrementar significativamente as visitas aos mesmos, a fim de irmos ao encontro dos trabalhadores, que são a razão de existência de qualquer sindicato. Em suma, o que desejamos é essa maior proximidade e colaboração com todos os associados do S.T.I.

2. 1:º A falta de autoridade dos funcionários do fisco perante os infractores. Somos cada vez mais desrespeitados pelos que não cumprem as leis fiscais. Reivindicamos um estatuto orgânico e sócio-profissional similar à A.S.A.E. e ao S.E.F., podendo nós então inspeccionar e investigar, sem receios, todas as empresas privadas e entidades públicas e trabalhar em pé de igualdade com as outras autoridades do Estado. Qualquer coisa que seja menos, é enganar os trabalhadores dos impostos, a troika e os portugueses que já pagam os seus pesados impostos.
2.º A enorme desmotivação, indignação e instabilidade que sentimos face à forma que temos sido tratados pelos sucessivos governos. Os responsáveis governamentais têm-nos oferecido "palmadinhas nas costas", dizendo que não se iam esquecer do nosso mérito, assim fizéssemos o nosso trabalho. Nós fizemos o nosso trabalho (as estatísticas falam por si) e o prémio é devastador: a carreira congelada, corte nos vencimentos, o fecho de serviços e a ameaça de mobilidade, quando se cumpriram todos os objectivos fixados.O argumento para tudo isto é que não há dinheiro. Mas este tem existido para as parcerias público-privadas, os resgates bancários ou os pareceres e as contratualizações externas. Dói-nos muito e choca as nossas consciências a forma irresponsável como o dinheiro que cobrámos aos contribuintes, no cumprimento das ordens dadas pelos sucessivos governos, foi desbaratado ao ponto de chegarmos a esta situação.

3. 1.ª Aplaude-se a nova designação orgânica «Autoridade Tributária e Aduaneira», mas estranha-se muito que não conste nada nas atribuições referidas na nova lei orgânica do Ministério das Finanças, sobre a área de investigação criminal fiscal. Esta não é uma actuação acessória ou secundária da nossa organização, que tem obtido reconhecidos sucessos, como as operações «furacão», «resgate fiscal» e «trabalho temporário», entre outras. Era necessário que as competências nessa área ficassem expressamente consagradas na lei.
2.ª A legislação tributária é muito lisonjeira para os grandes infractores fiscais, para os que recorrem ao planeamento fiscal agressivo e aos paraísos fiscais. Faltam elementares recursos para se combater esse tipo de sujeitos passivos, sob pena de quebras significativas na arrecadação de receitas. Devia-se defender mais os direitos dos contribuintes cumpridores face aos infractores e, para isso, é necessário desbloquear a formação, a avaliação permanente e as verbas necessárias ao incremento das diligências externas da inspecção, execuções fiscais e investigação criminal.

4. O futuro presidente da Autoridade Tributária pode contar connosco para desempenharmos as nossas funções na cobrança de impostos, no combate à criminalidade fiscal e outras formas de fuga ao fisco, na defesa do Estado de direito democrático Mas para tal é necessário que nos defenda e proteja contra os faltosos, o nem sempre tem acontecido.
A nova Autoridade Tributária e Aduaneira não pode ser uma mera fachada. Não podemos ter funcionários receosos de cumprir o seu dever! Temos que ser e ter AUTORIDADE!
Agora num ambiente de revolta social e de recessão económica, em que é previsível o aumento da fraude e evasão fiscal, com a economia paralela nos 25% e a prometer subir ainda mais, cobrar impostos, inspeccionar e investigar os não cumpridores vai ser bem mais difícil. O futuro presidente da A.T.A. tem por obrigação pensar na forma cada vez pior como vamos ser recebidos e tratados. Os funcionários tem que sentir o apoio da hierarquia!




Lista B
Carlos Sousa

1. O STI deve ser dos trabalhadores e não dos sindicalistas profissionais, por isso temos um projecto a quatro anos – um mandato.
Nunca assinaríamos o actual sistema de avaliação - injusto, imparcial, discriminatório e que potencia a desavença entre colegas e entre avaliados e avaliadores.
Defendemos um STI independente, que não represente interesses específicos de grupos individuais ou inclinações de cariz político.
Assumimos uma candidatura solidária entre a lista para a DN e a lista para o CF, que tudo fará para recuperar o fundo de greve, reforçando a nossa posição nas negociações.

2. Os funcionários dos impostos não têm quaisquer perspectivas de carreira nem futuro profissional. A maioria dos funcionários tem vencimentos mensais líquidos entre os 700 e os 1150 euros e um sistema de incompatibilidades que não lhes permite exercer qualquer outra actividade. Não obstante, com o seu estudo, capacidades técnicas e trabalho, fizeram da Administração Fiscal Portuguesa uma das melhores da Europa, senão mesmo a melhor, citando o Dr. Medina Carreira.
A insegurança, nomeadamente na defesa dos funcionários em caso de responsabilidade civil, e a falta de reconhecimento. É imprescindível a atribuição de funções de soberania à nova Autoridade.

3. Os códigos fiscais todos os anos são invadidos por excessivas alterações legislativas. O legislador não tem um rumo para a política fiscal e a pouca formação existente não acompanha mudanças.
A excessiva centralização de funções, ao nível dos Serviços Centrais, impede um funcionamento mais célere, devido à diferença de realidades existentes no país.
Os sistemas informáticos revelam deficiências, não respondendo às necessidades dos funcionários e condicionando a sua actuação.

4. As organizações constroem-se com as pessoas e não contra as pessoas. Esta equipa tem vontade de trabalhar para alcançar os consensos necessários para a melhoria do relacionamento laboral. Queremos contribuir com espírito construtivo para que a nova Autoridade Tributária seja um exemplo de funcionamento, quer a nível interno, quer a nível internacional.
Não abdicaremos porém, de lutar pelos direitos fundamentais de todos os trabalhadores dos impostos, sempre que entendermos que os mesmos estão a ser diminuídos ou ignorados.



Lista C
Marcelo Castro

1. É um projecto de uma equipa fortemente enquadrada no que é a realidade laboral dos trabalhadores dos Impostos. É uma equipa heterogénea, constituída por pessoas respeitadas pelos colegas que os conhecem do dia a dia. São pessoas que se empenharam nesta candidatura, não por necessidade de promoção pessoal, mas porque acreditam firmemente que é possível “re”-conquistar para o STI e para os trabalhadores dos Impostos a dignidade que sempre lhe foi reconhecida e o respeito que merecem pela difícil tarefa que desempenham. É necessário que a sociedade tenha a noção que sem os trabalhadores dos impostos, não é possível existir Estado. É também convicção desta equipa, que tenho o orgulho de encabeçar, que é necessário e possível devolver o STI aos seus associados. Que é necessário e que somos capazes de eliminar o fosso existente entre os dirigentes e os associados. Apresentamos propostas concretas para eliminar a distância actualmente existente entre as bases e os dirigentes nacionais. Pretendemos, porque acreditamos que só assim o STI será um Sindicato forte e respeitado, que os delegados sindicais de base, sejam o cerne do Sindicato, porque são eles que no dia a dia, sentem, com os restantes trabalhadores, os problemas e as dificuldades de ser funcionário dos impostos.

2. São tantos e tão graves os problemas com que os funcionários das (ainda) DGCI, DGAIEC e DGITA se debatem que é extremamente difícil escolher entre eles quais os dois mais graves – a titulo de exemplo, podemos referir a questão do vinculo, os poderes de autoridade, o bloqueio das carreiras, a quase inexistência de formação (de tal modo grave, que o STI está a desenvolver esforços para obter a necessária certificação de Entidade Formadora, para suprir a lacuna deixada pela Administração), o SIADAP, que em lugar de premiar o esforço e o trabalho de equipa, desincentiva e desmotiva os trabalhadores destas casas.
Mas, julgamos ser consensual, que os problemas mais graves com que nos debatemos, além obviamente, do bloqueio das carreiras, são a questão do vínculo para todos, aliada aos poderes de autoridade e o SIADAP.
O vinculo e os poderes de autoridade, porque são indissociáveis da prossecução de uma verdadeira justiça fiscal.
Depois a questão do SIADAP. O SIADAP tem que ser transformado num motor de incentivo ao trabalho de equipa e à valorização profissional. Para isso tem que se incentivar e premiar o esforço. Este SIADAP nivela por baixo, continua a permitir a subjectividade na avaliação e desincentiva a valorização.

3. São diversos os problemas com que a máquina fiscal se debate. Os problemas referidos na questão anterior, acabam por ser também problemas da máquina fiscal. Mas outros existem, nomeadamente a questão da rede informática. São sobejamente conhecidos do público em geral, os enormes problemas de acesso aos sistemas informáticos, sempre que ocorre uma campanha de entrega de declarações. Os sistemas e a rede estão sobrecarregados de aplicações, que fazem com que estes estejam próximo da ruptura. Acresce que a infra-estrutura que suporta os acessos também não é a melhor.
Podemos igualmente referir a proliferação de legislação, as constantes alterações, que muitas vezes colocam em causa a unicidade do sistema fiscal e ainda, a fraca qualidade dessa mesma legislação, descurando o rigor técnico que é necessário que a mesma observe.

4. A mesma que deixamos ao país. Que podem contar com os trabalhadores do Impostos. Mas que o facto de tanto o país como o futuro Presidente da ATA, poderem contar connosco, não significa passividade. Lutaremos até ao fim pela nossa dignidade e pelo respeito que merecemos.
Gostaríamos de dizer desde já ao futuro Presidente da ATA, que tudo será mais fácil se os trabalhadores dos impostos se sentirem dignificados e respeitados. Se a tutela, no lugar de enfrentar os trabalhadores, como aconteceu num passado recente, estiver ao lado destes, como garante da dignidade, do respeito e do reconhecimento que merecemos, certamente contará connosco, para os difíceis dias que se avizinham. Se pelo contrário, escolher outra via, certamente contará com a nossa firmeza e intransigência, na defesa da nossa dignidade.



Lista D
Hélder Ferreira

1.Nos actos e na capacidade.
Nos actos porque nestas alturas são ditas palavras que parecem tornar todas as candidaturas iguais. Importa portanto perceber quais as palavras que de facto têm sustentação real, e aquelas que não passam disso mesmo, palavras de circunstância, eleitoralistas, mas que no entanto noutros períodos a montante e a jusante das eleições, ganham novas e inacreditáveis variantes.
Na capacidade, porque entendo que está nesta lista, pela experiência de uns, pela vontade, empenho e determinação de todos, a melhor solução para a defesa do interesse comum e não sectário.

2. No momento atual, as preocupações e anseios dos funcionários do fisco, são infelizmente em número bastante elevado. No entanto as duas que entendemos mais “graves”, são:
A questão do vínculo, que eu – e felizmente a equipa que me acompanha, defende o mesmo – sempre defendi de forma intransigente sem interpretações dúbias, para todos, mas todos mesmo.
A reestruturação das carreiras, que negociaremos logo que conhecidos os contornos finais da lei orgânica da ATA, para que seja igual o que deve ser igual e distinto o que deve ser distinto (www.juntosporsti.com ).

3. Os dois problemas mais graves no nosso entender, entroncam num só.
Isto porque, um deles advém da falta de meios, físicos, técnicos, materiais, etc, que permitam aos funcionários, um combate mais eficaz à fraude e à evasão fiscal, ao passo que o outro advém das questões com que se debatem os próprios funcionários, na questão de vínculo, carreiras, etc., como atrás se referiu.
Ou seja, o principal problema, é a administração (leia-se Director Geral) não ter a capacidade de tirar partido do seu património mais valioso, os funcionários.

4. Que atente no que atrás referi, que defenda perante o poder político, não esse poder político, mas sim os funcionários. Que tenha uma atitude cooperante, que infelizmente e sobretudo ao nível da DGCI não tem existido nos últimos anos.
Ao defender os funcionários, está a defender a máquina fiscal e aduaneira, está a defender os contribuintes cumpridores, permitindo que mais facilmente se responsabilizem os que o não são.



Lista E
Carlos Telmo Rebelo

1. Defendemos um sindicalismo moderno, não instrumentalizado pelo Estado, partidos políticos, outros sindicatos ou associações de sindicatos, ou grupos de pressão e para conseguir tal desiderato, nada melhor do que ter na Lista E, elementos que estiveram na fundação do STI, pois o STI nasceu na altura com esse espírito moderno, convém lembrar quem já esqueceu, de todas as resistências sofridas pelos fundadores, vindas daqueles que nos queriam ver politizados, partidarizados e não com esta nossa verdadeira vocação, a de sermos sindicato independente e autónomo, onde todos se possam rever e participar.

2. Mau ambiente – SIADAP, um sistema de avaliação inadequado e artificial, que na prática serve para introduzir, se o poder político assim o entender, objectivos de cobrança cada vez mais exigentes, com vista ao aumento crescente da receita por via fiscal, que esconda e atenue, a crónica incompetência portuguesa para a gestão dos dinheiros públicos.
Desmotivação – Disparidade entre a importância e exigência da profissão e a sua remuneração. A percepção da disparidade aumentará com a fusão, quando a DGCI e DGITA se aperceberem que o trabalho que realizam, não é inferior ao da DGAIEC, mas a remuneração sim. A desmotivação também em resultado das pressões por objectivos absurdos, tem tendência a aumentar, sentindo-se os seus efeitos na saúde dos funcionários, onde esgotamentos, depressões e consequente absentismo, começam a ser frequentes.

3. Diminuição de efectivos – Sem admissão de pessoal, e muitos saindo para a aposentação, vislumbram-se problemas acrescidos para a máquina fiscal, com a agravante do aumento do trabalho com a cobrança das dívidas à Segurança Social, portagens, taxas moderadoras, etc.
Diminuição das receitas – Insustentável o aumento de receita, por maiores ou abusivas que possam ser as pressões nesse sentido, o sistema fiscal atingiu o limite com os actuais efectivos, caminho a seguir, admissão de mais pessoal e reorientação da actividade para combate à economia paralela e à grande fuga e evasão fiscais, nomeadamente nas offshores, isto é, o braço do sistema fiscal, por falta de vontade política, não é suficientemente longo para chegar onde era necessário.

4. A futura Autoridade Tributária e Aduaneira A.T.A. tem que saber integrar harmoniosamente os funcionários oriundos da DGCI, DGITA e DGAIEC e só o conseguirá equiparando os salários da DGCI e DGITA, às remunerações mais elevadas das Alfândegas. Trabalhar dentro de uma mesma carreira, exige os mesmos níveis remuneratórios.