No âmbito do PRDP, os serviços públicos serão avaliados em termos da sua «racionalidade e eficácia». Haverá «extinção ou fusão de serviços em função da sua eficiência da economicidade», disse Oliveira Martins, ministro das Finanças. No âmbito do Programa da Reforma de Despesa Pública (PRDP), os serviços públicos serão avaliados em termos da sua «racionalidade e eficácia». Haverá «extinção ou fusão de serviços em função da sua eficiência da economicidade», disse hoje Oliveira Martins, ministro das Finanças.

Num «prazo máximo de 15 dias», o Governo compromete-se a levar, a Conselho de Ministros, as resoluções sobre os serviços públicos a extinguir ou a fundir, acrescentou hoje o ministro das Finanças em conferência de imprensa.

Caberá a cada ministro «a missão da operacionalidade» da avaliação da racionalidade e eficiência de cada serviço público da sua alçada, afirmou Oliveira Martins.

Segundo Oliveira Martins vai assistir-se à «extinção das estruturas temporárias que não tenham objecto útil» e será também apresentado, no prazo de 15 dias, «uma lista de unidades orgânicas a ser extintas» pelo Governo.

No mesmo prazo, o Governo diz que vai ser explicitada a operacionalidade da nova regra de admissão de novos funcionários na Função Pública que consiste na entrada de um novo funcionário em resultado da saída de quatro funcionários.

Será também debatido em Conselho de Ministros, o aumento a «responsabilidade financeira dos dirigentes da administração pública», disse o ministro das Finanças.

Os critérios para extinção ou fusão de serviços públicos, «são gerais e aplicam-se a todos», assegurou Oliveira Martins.

Em Conselho de Ministros foram debatidos critérios qualitativos, «não quantitativos», explicou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças salientou ainda que a «disponibilidade do Governo é total» na reformulação da organização da estrutura do Estado.

Alberto Martins, ministro da Reforma Pública, que também presente na conferência de imprensa, disse que o PRDP visa a «reforma da administração pública na sua vertente de gestão pública e organização pública».