O Senado norte-americano aprovou, com unanimidade, o "Ato de Democracia e Direitos Humanos de Hong Kong", uma legislação que pode alterar a relação dos Estados Unidos com esta região administrativa da China, numa altura em que escala a violência dos recentes protestos.

Conforme o texto aprovado, o secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo teria de certificar, pelo menos uma vez por ano, que Hong Kong tem o grau de autonomia suficiente em relação à China para justificar o estatuto especial de que beneficia atualmente como parceiro comercial dos Estados Unidos. Este estatuto permite a Hong Kong um tratamento diferente daquele que é dado à China e é importante para a reputação como um centro financeiro de relevo mundial.

De acordo com a Bloomberg, estão em causa 38 mil milhões de dólares, o montante correspondente às trocas comerciais atualmente mantidas entre os Estados Unidos e Hong Kong. No caso dos Estados Unidos, podem acabar por abdicar do parceiro comercial com o qual registaram o maior excedente em 2018.

Na mesma proposta, o Senado sugere que quaisquer indivíduos responsáveis pelo sequestro ou tortura de ativistas de direitos humanos em Hong Kong deverão ser impedidos de entrar em território norte-americano. Os respetivos ativos com base nos Estados Unidos também poderão ser congelados.

Para além desta legislação, o Senado concordou em banir as exportações de determinadas munições que têm servido à polícia de Hong Kong para controlar a população em protesto. Gás lacrimejante, spray pimenta e balas de borracha são alguns dos itens na lista a proibir.

Após a aprovação do Senado, o texto segue para a Casa dos Representantes, onde já foi aprovada uma outra versão da mesma legislação há cerca de um mês. Depois de as diferenças entre ambas as versões serem harmonizadas, a última palavra é dada ao presidente, Donald Trump. A Casa Branca ainda não revelou qual a respetiva posição em relação ao ato.

China ameaça retaliar

A China reagiu horas depois de o Senado ter aprovado a referida legislação, afirmando que "condena fortemente e opõe-se firmemente" à interferência dos Estados Unidos nesta matéria. De acordo com a Bloomberg, Pequim ameaçou retaliar, sem especificar de que forma. A administração de Hong Kong, liderada por Carrie Lam, considerou "totalmente inaceitável" que os Estados Unidos agissem sobre a política interna da região.

Agora, o debate será entre aqueles que na administração de Trump estarão preocupados com o impacto desta legislação nas negociações comerciais com a China e, em oposição, os restantes que acreditam que está na altura de os Estados Unidos tomarem uma posição no que toca aos protestos que se têm vindo a arrastar e a agigantar em Hong Kong. O vice-presidente Mike Pence alertou esta terça-feira que dificilmente os EUA assinam um acordo com a China caso este país responda com violência aos protestos que duram há várias semanas em Hong Kong.

O tumulto em Hong Kong

Os protestos estão agora centrados na Universidade Politécnica de Hong Kong, onde os manifestantes se barricaram há vários dias. A polícia local invadiu o campus universitário, na madrugada de segunda-feira, depois de um cerco noturno que incluiu lançamento de gás lacrimogéneo e canhões de água contra os manifestantes. Estes têm ripostado com bombas incendiárias artesanais e disparos de arco e flecha.

A contestação social foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. 

A proposta foi, entretanto, formalmente retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, Carrie Lam, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.