A subida na arrecadação de receitas fiscais continua a aproximar o Governo de um excedente - uma possibilidade que, ainda em abril, o Ministério das Finanças atirava para dentro de quatro anos. Sem mais medidas de despesa do que aquelas que foram tomadas e legisladas até ao início de setembro, o saldo das administrações públicas em 2023 arrisca ser o maior em 50 anos, mostram dados avançados nesta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Na atualização de perspetivas macroeconómicas e orçamentais, o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral avança uma estimativa de excedente para as contas públicas de 0,9% do PIB neste ano. É o equivalente a cerca de 2,2 mil milhões de euros. O resultado representaria o maior excedente desde 1973, e superaria o excedente histórico em democracia obtido pelo ex-ministro das Finanças Mário Centeno há quatro anos, de 0,1% do PIB.

Segundo o CFP, "considerando a evolução provável das variáveis orçamentais, na hipótese de manutenção das políticas em vigor, a atualização do cenário orçamental de médio prazo aponta para que se atinja já em 2023 um excedente orçamental de 0,9% do PIB, mais de dois terços dos quais explicados pela conjuntura económica favorável".

Face a março passado, quando o CFP antevia um défice de 0,6% do PIB neste ano, a forte revisão em alta é "explicada sobretudo pelo contributo da receita fiscal e contributiva".

A justificar a diferença, entra o equivalente a mais cerca de 2,9 mil milhões de euros (1,2% do PIB) em arrecadação de impostos e contribuições para a Segurança Social do que o organismo esperava na primavera. E, aqui, sobretudo conta a receita de IRS, que explica metade da melhoria no saldo estimado pelo CFP (0,6% do PIB). Já a entrega de contribuições sociais pesa o equivalente a 0,4% do PIB nesta evolução.

Estas contribuições, diz o CFP, "refletem a resiliência do mercado de trabalho, que continua a ser marcado por um nível de emprego que tem sustentado o crescimento das remunerações e das contribuições acima do antecipado nos documentos de programação orçamental do Governo".

Já do lado da despesa, o relatório destaca "menores encargos motivados pelo aumento dos preços de bens e serviços por via energética, mas também menores gastos operacionais das diversas entidades" (0,4% do PIB). E, com efeitos positivos marginais, também pesam o impacto menos negativo de medidas isoladas e o contributo estatístico de as contas finais de 2022 terem ficado acima do que era esperado em março.

Todas estas contribuições positivas deverão ser mais do que suficientes para acomodar medidas que pressionam a despesa, como a atualização intercalar de pensões de julho, o complemento excecional a pensionistas do setor bancário, o cabaz IVA Zero, apoios à renda ou de bonificação de juros, assim como novos apoios às famílias mais vulneráveis.

Mais de metade do impacto destas medidas, aliás, é aliviado "pela revisão em baixa da estimativa de subsidiação do custo do gás natural às empresas e pela correção da afetação adicional de verbas no Sistema Elétrico Nacional para redução da tarifa". Isto porque, afinal, e contrariamente ao que tinha sido anunciado, o INE acabou por integrar esta despesa nas contas públicas de 2022, revela o Conselho das Finanças Públicas.

Neste relatório entram as medidas tomadas e legisladas pelo Governo até ao início de setembro, assim como os dados orçamentais disponíveis até essa data, com o CFP a recolher elementos até 7 de setembro. Também para os próximo anos, o organismo não contabiliza o pacote de medidas de apoio aos jovens anunciado por António Costa antes dessa data, de impacto não quantificado. Mas integra já nas contas, por exemplo, o alívio fiscal em IRS prometido em abril pelo ministro das Finanças, Fernando Medina (1.150 milhões de euros de redução de receita até 2027).

Ao longo dos próximo anos, o CFP espera agora uma série de excedentes, progressivamente menores (de 0,8% do PIB em 2024; 0,6% do PIB em 2025; de 0,4% do PIB em 2026; e de 0,3% do PIB em 2027).

Já no que diz respeito à trajetória de redução da dívida pública, as perspetivas do Conselho das Finanças Públicas apontam também para resultados bastante melhores do que os projetados até aqui pelo Governo. Para este ano, o organismo admite um corte no peso da dívida em 9,2 pontos percentuais, para 104,7% do PIB.

Já em 2024, antevê, o nível da dívida poderá ficar no limiar dos 100% do PIB (100,3% do PIB), caindo abaixo dessa fasquia  em 2025, tal como previa o Governo já em abril, mas a um nível mais baixo (96,5% do PIB).