Notícia
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: "Não há nada sobre a derrama" das empresas
Em entrevista ao Negócios, António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não confirma nem desmente que haja um acordo com a esquerda para taxar mais as empresas mais lucrativas. No Orçamento não está.
19 de Outubro de 2017 às 22:47
No IRC, não há grandes novidades, excepto uma medida escondida com o rabo de fora, que é a derrama. O Governo aceita-a a contragosto?
A proposta não tem nenhuma medida relativamente à derrama.
O PCP diz ter a garantia do Governo de que o PS viabilizará a medida na especialidade.
O processo de elaboração do orçamento é bastante complexo. Nós valorizamos muito o Parlamento na sua dimensão de representação democrática de todos os partidos, e na sua dimensão de reforço desta maioria parlamentar. Na discussão na especialidade iremos continuar a trabalhar para que o orçamento possa continuar a servir a economia portuguesa.
Diz que não haverá aumentos de impostos para ninguém. Abrange a derrama?
Está a falar num pressuposto que hoje não existe. O que existe é a proposta do Governo, que não contempla nenhuma medida nessa matéria.
A receita de IRC desacelera 2.7% em 2018. Porquê?
Tem a ver com uma questão muito específica, de uma operação excepcional feita no ano anterior, que motivou este ano pagamentos por conta mais elevados e que nós reflectimos no próximo ano como uma baixa de IRC.
O Governo estava a preparar uma lei que permitia resolver o problema dos activos por impostos diferidos da banca. O sector tinha expectativa que viesse pelo menos no orçamento, mas não vem. Significa o quê?
Significa que não está na proposta de Orçamento.
A proposta não tem nenhuma medida relativamente à derrama.
O PCP diz ter a garantia do Governo de que o PS viabilizará a medida na especialidade.
O processo de elaboração do orçamento é bastante complexo. Nós valorizamos muito o Parlamento na sua dimensão de representação democrática de todos os partidos, e na sua dimensão de reforço desta maioria parlamentar. Na discussão na especialidade iremos continuar a trabalhar para que o orçamento possa continuar a servir a economia portuguesa.
Está a falar num pressuposto que hoje não existe. O que existe é a proposta do Governo, que não contempla nenhuma medida nessa matéria.
A receita de IRC desacelera 2.7% em 2018. Porquê?
Tem a ver com uma questão muito específica, de uma operação excepcional feita no ano anterior, que motivou este ano pagamentos por conta mais elevados e que nós reflectimos no próximo ano como uma baixa de IRC.
O Governo estava a preparar uma lei que permitia resolver o problema dos activos por impostos diferidos da banca. O sector tinha expectativa que viesse pelo menos no orçamento, mas não vem. Significa o quê?
Significa que não está na proposta de Orçamento.
