A estabilidade fiscal que vem sendo tão reclamada pelos empresários nos últimos anos parece ter encontrado eco na proposta de Orçamento do Estado para 2018, em que a grande novidade é não haver muitas novidades. Segundo o ministro da Economia, essa foi mesmo a prioridade ao nível da fiscalidade das empresas, que vão ainda dispor de "vários mecanismos que baixam a carga fiscal", por exemplo, às "que se capitalizam, que apostam na inovação ou que estão em processo de reestruturação".

 

Mas foram os partidos à esquerda do PS que não deixaram baixar o IRC de 21% para 20%, que era a descida mínima reclamada pelos patrões? "É a maioria que o Governo tem no Parlamento que lhe permite governar. O Orçamento exige escolhas e elas foram feitas no sentido de, ao nível empresarial, ter alguns benefícios fiscais. (…) O IRC não é uma medida que possa ser contemplada porque não é possível baixar. Temos as limitações que temos e não se pode ter um Orçamento que baixa todos os impostos porque isso não é consistente", argumentou Manuel Caldeira Cabral.

 

Sem explicitar se essas limitações foram políticas ou financeiras, o governante disse numa entrevista ao JN publicada esta segunda-feira, 23 de Outubro, que "não é totalmente verdade" que o Executivo socialista tenha optado por aliviar os impostos directos e sobrecarregar os indirectos, apontando que em 2016 foi baixado o IVA na restauração. "Houve um aumento brutal de impostos durante o período de ajustamento sobre o factor trabalho e tivemos que privilegiar a reposição de grupos que tinham sido particularmente afectados por aumentos de impostos, como os trabalhadores e os pensionistas", acrescentou.

 

Na primeira reacção à proposta orçamental para 2018, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, lamentou que a grande maioria das 14 propostas que apresentou não tenha tido acolhimento por parte do executivo. Em sede de IRC, frisou que "ao invés de não se penalizarem as empresas – porque a proposta era de redução do IRC em dois pontos percentuais ou, no mínimo, um ponto percentual, reduzir dos 21% para os 20% –, há uma intenção de subir a derrama estadual para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros de 7 para os 9 pontos percentuais".

 

À parte da questão estritamente fiscal, questionado nesta entrevista sobre se o diploma entregue no Parlamento a 13 de Outubro visa já as legislativas, Caldeira Cabral ripostou que "este Orçamento não é obviamente feito a pensar em eleições", numa altura em que faltam ainda dois anos para terminar o mandato.

"É um orçamento realista. Devolve rendimentos as famílias e pensionistas, tem uma mensagem positiva para os funcionários públicos com o descongelamento de carreiras, tem medidas positivas fiscais para as empresas. É isso que os portugueses querem em 2019 mas também em 2018, que não é um ano de eleições mas que é importante para a retoma e recuperação da economia portuguesa", concluiu.