O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, criticou esta quinta-feira, 26 de Outubro, a "ameaça" de aumento da carga fiscal no Orçamento do Estado (OE) para 2018, através daquela que classificou como "esta história mirabolante" do agravamento da derrama estadual, um adicional ao IRC para as empresas com mais lucros.

Em causa está a possível subida, dos sete para os nove pontos percentuais, da taxa que incide sobre o montante de lucro que excede os 35 milhões de euros, que penalizaria as maiores empresas. O Governo tem fugido ao assunto – até porque quebraria a garantia dada de que este OE não aumenta impostos a ninguém –, mas o PCP já avisou que há um "compromisso claro e inequívoco assumido pelo Governo" para a viabilização da medida.

"É uma distinção ideológica em relação aos que criam riqueza. Não temos de acabar com os ricos, temos é de acabar com os pobres. Lamentavelmente, passados tantos anos do 25 de Abril de 1974 ainda há forças [políticas] que continuam com este registo ideológico e aqueles que são criadores de riqueza são perseguidos e estigmatizados", referiu António Saraiva numa conferência da associação dos industriais da metalurgia e metalomecânica (AIMMAP), no Porto.

Na quarta-feira, 25 de Outubro, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, tinha dito que este tema "não foi abordado pelo Governo" na reunião do ministro das Finanças, Mário Centeno, com os parceiros sociais. Porém, no final desse encontro no Conselho Económico e Social, mostrou-se "bastante pessimista", até por ter a "indicação que o mesmo vai ser discutido no Parlamento" durante o debate na especialidade do diploma orçamental para o próximo ano.

Drama no crédito e desvio na formação

Ainda sobre o OE 2018 que "cria expectativas às famílias, mas decepciona as empresas", António Saraiva frisou que o capítulo do financiamento e capitalização das empresas "é um drama que todos, uns mais do que outros, [sentem] no dia-a-dia", calculando que, desde 2012, a banca reduziu o crédito à economia em cerca de 24 mil milhões de euros. "Isto afecta os projectos das empresas. Temos de saber encontrar novos caminhos e mecanismos de financiamento (…),mas não podemos continuar sufocados por esta política restritiva e por esta percepção de risco", acrescentou.

Neste fórum organizado pela AIMMAP para denunciar a cativação de verbas orçamentais que impedem o centro profissional do sector (CENFIM) de abrir novas turmas de primeiro ano – já há empresas a avançar com programas internos –, o líder da CIP alertou também que os empresários "não [podem] continuar a permitir que verbas significativas que têm origem no Fundo Social Europeu (FSE) sejam mais destinadas à parte pública do que à privada", sustentando que nos dois programas com origem no FSE, 75% e 81% são consumidos pela componente pública.

"Temos de alterar isto. O Estado também aqui [na formação profissional] tem de ser regulador e não pode ser beneficiário", resumiu Saraiva. O patrão dos patrões falou especificamente no caso do CENFIM, que tem "provas dadas" e uma taxa de empregabilidade a rondar 100%, para concluir que "é com estes bons exemplos que [as empresas] demonstram ao Estado que sabem fazer, que sabem o que querem e que lhes cabe a elas definir os currículos".