O Governo decidiu actualizar, num só ano, valores que não eram revistos há três décadas. Resultado? Os preços dispararam (ver tabela abaixo).

Alguns actos continuam porém isentos de pagamentos de taxas como é o caso da emissão ou confirmação de atestado médico comprovativo de incapacidade total e permanente ou doença prolongada de descendentes de beneficiários da ADSE, que obstem à angariação de meios de subsistência a partir da maioridade, para efeitos de manutenção do estatuto de beneficiário familiar.

O decreto-lei que procede a esta actualização das taxas sanitárias foi publicado ontem em Diário da República e nele pode ler-se que “os serviços prestados para a emissão das taxas sofreram alterações ao longo do tempo que não foram sendo reflectidas nos respectivos valores, tornando-se agora necessário proceder ao seu ajustamento, considerando o aumento dos custos associados e a inflação verificada”.

Atestados médicos	AGORA	A PARTIR DE 2ª
Atestados médicos para emigração, fixação de residência e instrutores de condução	€0, 90	€ 20
Atestado para carta de condução de pesados de mercadorias ou passageiros, ambulâncias, veículos de bombeiros, táxis, transporte escolar	€ 2,99	€ 20
Atestado médico para revalidação destas cartas depois de terem caducado	€ 5,98	€ 20
Atestado médico para isenção da obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, por motivos de saúde	€0, 90	€ 10
Atestado médico oficial	€0, 90	€ 20
Confirmação de atestado	€0, 90	€ 10
Atestado multiuso de incapacidade (para que doentes com incapacidade igual ou superior a 60% possam ter benefícios fiscais)	€0, 90	€ 50
Atestado em junta médica de recurso	€0, 90	€ 100
Vacinas internacionais - Até agora custavam 0,15 cêntimos um valor que, muitas vezes, não era cobrado
Contra febre amarela	-	€ 100
Contra febre tifóide	-	€ 50
Contra encefalite japonesa	-	€ 100
Contra meningite tetravalente	-	€ 50
Contra raiva	-	€ 50