Notícia
Rui Rio e António Costa defendem limites menores de endividamento municipal
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defende a redução do limite de endividamento dos municípios, opinião partilhada pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. "É errada esta ideia que muita gente formou de que os autarcas são pelo despesismo", disse hoje António Costa, durante a conferência "Fiscalidade no Poder Local", que decorreu no Porto e que teve ligação a Lisboa por videoconferência.
01 de Outubro de 2009 às 13:44
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defende a redução do limite de endividamento dos municípios, opinião partilhada pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. “É errada esta ideia que muita gente formou de que os autarcas são pelo despesismo”, disse hoje António Costa, durante a conferência “Fiscalidade no Poder Local”, que decorreu no Porto e que teve ligação a Lisboa por videoconferência.
“Acho que o limite de endividamento, que está nos 125%, deve ser mais apertado. A fórmula pode manter-se, mas há duas saídas: ou os 125% são reduzidos ou não podemos somar todo o imobilizado financeiro”, disse hoje Rui Rio. "Sei que esta é uma mensagem do mais errado que se pode dar neste momento de eleições autárquicas, mas é a minha opinião", acrescentou o presidente da Câmara do Porto, que admite que a maioria dos autarcas discorda completamente desta sua proposta.
Rui Rio defendeu ainda baixas do IMI e do IMT e defendeu que as autarquias devem passar a receber "uma parte de todos os impostos cobrados no seu concelho".
António Costa, que participou por videoconferência nesta iniciativa destinada a discutir a lei das finanças locais, pediu maior flexibilidade para as autarquias ao nível das taxas de derrama. Actualmente, a lei permite taxas flexíveis em função da dimensão das empresas (taxas melhores para empresas mais pequenas), mas o presidente da Câmara de Lisboa pretende que a mesma possa ser utilizada em função de sectores de actividade e não apenas de dimensão das empresas. A esse nível, deu o exemplo de Évora, que pretende atrair empresas do sector da aeronáutica, tendo António Costa sugerido que a derrama deve criar benefícios capazes de atrair empresas de uma dada área de actividade – no caso de Évora, o sector da aeronáutica.
Rui Rio e António Costa também pediram novos mecanismos de retenção de IRS nas autarquias. Actualmente, a lei permite que os municípios retenham um máximo de 5% do IRS dos seus contribuintes – entre os 308 municípios portugueses, apenas 13 é que abdicaram da taxa máxima do IRS em função dos seus contribuintes. As taxas são definidas para a generalidade da população e os autarcas do Porto e de Lisboa defendem que a lei deve permitir o estabelecimento de taxas numa base individual: ou seja, ter taxas menores para a atracção de famílias mais jovens que se queiram fixar no município e taxas maiores para outras situações.
“Acho que o limite de endividamento, que está nos 125%, deve ser mais apertado. A fórmula pode manter-se, mas há duas saídas: ou os 125% são reduzidos ou não podemos somar todo o imobilizado financeiro”, disse hoje Rui Rio. "Sei que esta é uma mensagem do mais errado que se pode dar neste momento de eleições autárquicas, mas é a minha opinião", acrescentou o presidente da Câmara do Porto, que admite que a maioria dos autarcas discorda completamente desta sua proposta.
António Costa, que participou por videoconferência nesta iniciativa destinada a discutir a lei das finanças locais, pediu maior flexibilidade para as autarquias ao nível das taxas de derrama. Actualmente, a lei permite taxas flexíveis em função da dimensão das empresas (taxas melhores para empresas mais pequenas), mas o presidente da Câmara de Lisboa pretende que a mesma possa ser utilizada em função de sectores de actividade e não apenas de dimensão das empresas. A esse nível, deu o exemplo de Évora, que pretende atrair empresas do sector da aeronáutica, tendo António Costa sugerido que a derrama deve criar benefícios capazes de atrair empresas de uma dada área de actividade – no caso de Évora, o sector da aeronáutica.
Rui Rio e António Costa também pediram novos mecanismos de retenção de IRS nas autarquias. Actualmente, a lei permite que os municípios retenham um máximo de 5% do IRS dos seus contribuintes – entre os 308 municípios portugueses, apenas 13 é que abdicaram da taxa máxima do IRS em função dos seus contribuintes. As taxas são definidas para a generalidade da população e os autarcas do Porto e de Lisboa defendem que a lei deve permitir o estabelecimento de taxas numa base individual: ou seja, ter taxas menores para a atracção de famílias mais jovens que se queiram fixar no município e taxas maiores para outras situações.
