Notícia
Reino Unido quer reformular acordo do Brexit para a Irlanda do Norte
O Governo britânico pretende mexer no chamado Protocolo para a Irlanda do Norte negociado com Bruxelas, com o objetivo de facilitar a circulação de mercadorias e deixar de estar sujeito ao Tribunal de Justiça europeu.
21 de Julho de 2021 às 14:37
O Reino Unido quer reformular o Protocolo para a Irlanda do Norte negociado com a União Europeia (UE) para facilitar a circulação de mercadorias e deixar de estar sujeito ao Tribunal de Justiça europeu, anunciou hoje o Governo britânico.
Numa declaração no Parlamento, o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, defendeu um "novo equilíbrio" que simplifique a movimentação de bens para a província britânica do resto Reino Unido, "enquanto garante que os controlos são aplicados a bens destinados à UE".
O Reino Unido quer também "normalizar a governação do protocolo", para que deixe de estar sujeita à supervisão das instituições europeias.
Lewis disse que o Governo está disposto a ceder na partilha de dados e introduzir sanções na contra potenciais infratores, mas que as soluções propostas são "consistentes com uma fronteira aberta, sem infraestrutura ou controlos, entre a Irlanda do Norte e a Irlanda".
Admitindo que são necessárias "alterações significativas ao Protocolo" que poderão levar vários meses a negociar, Brandon Lewis urgiu a UE a manter os períodos de carência previstos para cessarem em setembro e suspender as ações jurídicas em curso.
Sobre a potencial ativação do artigo 16.º do Acordo de Saída, que pode ser invocado quando for considerado que o Protocolo está a causar "dificuldades económicas, sociais ou ambientais", Lewis deixou esta saída em aberto.
"É claro que existem circunstâncias para justificar o uso do artigo 16.º. No entanto, concluímos que não é oportuno fazê-lo", afirmou, dando prioridade a negociações com Bruxelas.
A declaração feita hoje já era antecipada e consolida a posição de que as atuais disposições para lidar com mercadorias que vão da Grã-Bretanha (ilha formada por Inglaterra, Escócia e País de Gales) para a província britânica da Irlanda do Norte devem ser reduzidas significativamente.
O Protocolo da Irlanda do Norte, acordado pelo Reino Unido e pela UE como parte das negociações do Brexit em 2019, foi desenhado para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda, respeitando o compromisso de "fronteira aberta" previsto nos acordos de paz de 1998.
No entanto, criou a uma fronteira económica no mar da Irlanda porque a Irlanda do Norte continua a seguir as regras comerciais da UE, em particular para produtos alimentares de origem animal e plantas.
Os controlos à entrada da Irlanda do Norte foram impostos de forma a proteger o mercado interno europeu devido ao risco de transporte sem controlo de bens para a Irlanda.
O Governo britânico argumenta que a UE está a adotar uma abordagem excessivamente legalista do Acordo e que já é possível observar consequências, como a redução do comércio interno com a Grã-Bretanha e de disponibilidade de artigos britânicos na província.
Por exemplo, alega que supermercados que só operam no Reino Unido estão com dificuldades em abastecer filiais na Irlanda do Norte com produtos como salsichas frescas ou flores, e que a comunidade judaica da província poderá no futuro não poder receber carne 'kosher' britânica.
A UE tem argumentado que a nova burocracia é o resultado do Acordo assinado pelo executivo de Boris Johnson há menos de dois anos e que só entrou em vigor em janeiro.
Bruxelas defende a implementação do Protocolo e sugeriu ao Reino Unido o alinhamento com as regras fitossanitárias de segurança alimentar europeias, o que eliminaria 80% dos controlos aduaneiros no Mar da Irlanda.
Londres recusa porque, alega, essa solução desrespeita a soberania do Reino Unido, defendendo, por sua vez, um sistema de equivalência em que ambas as partes concordem em reconhecer as normas uma da outra sem necessidade de alinhamento.
O período de carência sobre a entrada de carnes refrigeradas na Irlanda do Norte foi prolongado por três meses, até o final de setembro, e em outubro está também prevista a introdução de uma série de certificados sanitários para exportação sobre produtos alimentares.
Boris Johnson está também sob pressão de Conservadores eurocéticos e de partidos unionistas, leais à coroa britânica, para ser mais assertivo e denunciar o Protocolo e introduzir nova legislação.
A Comissão Europeia iniciou em março um processo de infração porque o Reino Unido adiou unilateralmente para outubro alguns dos controlos aduaneiro, processo que pode acabar perante o Tribunal de Justiça da UE.
Numa declaração no Parlamento, o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, defendeu um "novo equilíbrio" que simplifique a movimentação de bens para a província britânica do resto Reino Unido, "enquanto garante que os controlos são aplicados a bens destinados à UE".
Lewis disse que o Governo está disposto a ceder na partilha de dados e introduzir sanções na contra potenciais infratores, mas que as soluções propostas são "consistentes com uma fronteira aberta, sem infraestrutura ou controlos, entre a Irlanda do Norte e a Irlanda".
Admitindo que são necessárias "alterações significativas ao Protocolo" que poderão levar vários meses a negociar, Brandon Lewis urgiu a UE a manter os períodos de carência previstos para cessarem em setembro e suspender as ações jurídicas em curso.
Sobre a potencial ativação do artigo 16.º do Acordo de Saída, que pode ser invocado quando for considerado que o Protocolo está a causar "dificuldades económicas, sociais ou ambientais", Lewis deixou esta saída em aberto.
"É claro que existem circunstâncias para justificar o uso do artigo 16.º. No entanto, concluímos que não é oportuno fazê-lo", afirmou, dando prioridade a negociações com Bruxelas.
A declaração feita hoje já era antecipada e consolida a posição de que as atuais disposições para lidar com mercadorias que vão da Grã-Bretanha (ilha formada por Inglaterra, Escócia e País de Gales) para a província britânica da Irlanda do Norte devem ser reduzidas significativamente.
O Protocolo da Irlanda do Norte, acordado pelo Reino Unido e pela UE como parte das negociações do Brexit em 2019, foi desenhado para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda, respeitando o compromisso de "fronteira aberta" previsto nos acordos de paz de 1998.
No entanto, criou a uma fronteira económica no mar da Irlanda porque a Irlanda do Norte continua a seguir as regras comerciais da UE, em particular para produtos alimentares de origem animal e plantas.
Os controlos à entrada da Irlanda do Norte foram impostos de forma a proteger o mercado interno europeu devido ao risco de transporte sem controlo de bens para a Irlanda.
O Governo britânico argumenta que a UE está a adotar uma abordagem excessivamente legalista do Acordo e que já é possível observar consequências, como a redução do comércio interno com a Grã-Bretanha e de disponibilidade de artigos britânicos na província.
Por exemplo, alega que supermercados que só operam no Reino Unido estão com dificuldades em abastecer filiais na Irlanda do Norte com produtos como salsichas frescas ou flores, e que a comunidade judaica da província poderá no futuro não poder receber carne 'kosher' britânica.
A UE tem argumentado que a nova burocracia é o resultado do Acordo assinado pelo executivo de Boris Johnson há menos de dois anos e que só entrou em vigor em janeiro.
Bruxelas defende a implementação do Protocolo e sugeriu ao Reino Unido o alinhamento com as regras fitossanitárias de segurança alimentar europeias, o que eliminaria 80% dos controlos aduaneiros no Mar da Irlanda.
Londres recusa porque, alega, essa solução desrespeita a soberania do Reino Unido, defendendo, por sua vez, um sistema de equivalência em que ambas as partes concordem em reconhecer as normas uma da outra sem necessidade de alinhamento.
O período de carência sobre a entrada de carnes refrigeradas na Irlanda do Norte foi prolongado por três meses, até o final de setembro, e em outubro está também prevista a introdução de uma série de certificados sanitários para exportação sobre produtos alimentares.
Boris Johnson está também sob pressão de Conservadores eurocéticos e de partidos unionistas, leais à coroa britânica, para ser mais assertivo e denunciar o Protocolo e introduzir nova legislação.
A Comissão Europeia iniciou em março um processo de infração porque o Reino Unido adiou unilateralmente para outubro alguns dos controlos aduaneiro, processo que pode acabar perante o Tribunal de Justiça da UE.
