A marcação CE nos produtos que circulam no Espaço Económico Europeu é uma exigência legal e tem como principal objetivo facilitar a livre circulação em toda esta vasta zona do velho continente, indicando que o produto onde está afixada cumpre com o desempenho declarado pelo fabricante.

Acontece que, em consequência do Brexit, a marca UKCA vai substituir a marcação CE no Reino Unido e tornar-se indispensável à circulação de produtos naquele espaço económico.

O governo britânico anunciou recentemente que decidiu prolongar até 1 de janeiro de 2023 a aceitação da marcação CE para efeitos de colocação dos bens oriundos da UE no mercado do Reino Unido, com exceção dos dispositivos médicos, cujo prazo é 1 de julho de 2023.

Ora, a Certif, que se apresenta como líder em Portugal na certificação de produtos, anunciou esta quarta-feira, 13 de outubro, que estabeleceu um acordo com o BBA – British Board of Agreement, seu congénere britânico, com vista à atribuição a produtos de construção da marcação UKCA.

"O acordo cobre apenas os produtos de construção no âmbito do respetivo regulamento e aplica-se a qualquer certificado que a Certif tenha emitido", realça este organismo, adiantando que "a marcação UKCA aplica-se aos produtos que estão no âmbito da marcação CE, sendo as regras técnicas idênticas".

Nos termos do acordo estabelecido com o BBA, "as auditorias realizadas pela Certif são aceites pelo BBA, e vice-versa, havendo apenas a pagar custos relativos ao acompanhamento e análise da documentação técnica", ressalva.

De resto, nota o Certif, "o prazo para resolver estes processos depende da disponibilidade de cada organismo e da necessidade de uma maior ou menor análise técnica, que terá sempre de ser feita. O importante é que as empresas tenham o seu processo concluído antes do momento de responder a concursos ou pedidos de propostas", avisa.

Segundo dados de 2017, o Reino Unido produzia a maior parte (75%) dos produtos de construção que utilizava, mas, relativamente aos produtos importados, 60% eram provenientes de países da União Europeia.

"Não existem dados disponíveis sobre as exportações portuguesas para o Reino Unido nesta área, mas sabe-se que, para algumas empresas clientes da Certif, é um mercado com interesse", enfatiza o mesmo organismo, que garante ser líder em Portugal na marcação CE para produtos de construção.