"Um sistema fiscal que não respeite a equidade e a igualdade não ganha o respeito dos contribuintes". Gonçalo Moura Martins critica desta forma o regime dos residentes não habituais (RNH) que, com um crescimento exponencial, se tornou "um bar aberto" e "descontrolado", criando "uma situação de desigualdade fiscal que não é tolerável". Poderá ouvi-lo no terceiro episódio do podcast Partida de Xadrez, que vai para o ar esta segunda-feira no site do Negócios e nas principais plataformas.

Este estatuto, criado em 2009, permite a novos residentes beneficiar durante 10 anos de uma taxa de IRS de 20% no caso dos rendimentos do trabalho e de 10% sobre as pensões, quando quem paga impostos em Portugal está sujeito a uma taxa que pode ir aos 53%, faz notar.

"Não percebo como se incentiva pessoas a virem para Portugal porque têm capacidade técnicas e académicas e deixam-se sair outros porque não lhes damos as mesmas condições tributárias", diz ainda o antigo CEO da Mota-Engil.

Neste episódio, que estará disponível no site do Negócios e nas principais plataformas a partir desta segunda-feira, António Ramalho sustenta, por seu lado, que "o regime foi injusto, mas foi eficaz" ao "captar talento para Portugal, de pessoas com rendimentos elevados que trouxeram, do ponto de vista financeiro, um benefício para o país". Em sua opinião, estes programas "devem ser verificados pela eficácia".

Em 2022 o RNH atingiu as 74 mil pessoas, elevando a despesa fiscal a mais de 1.500 milhões de euros. "Dois terços dos benefícios fiscais em IRS são para 74 mil não residentes. O outro terço, cerca de 800 milhões, são para 5 milhões de contribuintes", aponta Gonçalo Moura Martins, que admite que em 2023 o RNH tenha ultrapassado os 100 mil beneficiários.

Já o ex-presidente executivo do Novo Banco afirma que "a receita real dos residentes não habituais é muito maior do que o prejuízo potencial que sai do Orçamento do Estado" e salienta que "a quinta nacionalidade que mais beneficia deste regime são os portugueses".

António Ramalho diz ainda lamentar que o estatuto RNH acabe, como anunciou António Costa, que determinou um período transitório até ao fim de 2024 e a criação de um novo incentivo mais específico para investigação e inovação.

O gestor considera que as modificações "devem ser cautelosas quando se está numa equipa que ganha e se tem eficácia no modelo" e avisa "há 26 países europeus com sistemas de características semelhantes", alguns dos quais "já vieram tentar capturar" essas pessoas em Portugal.