Notícia
"Fusão nas secretas teria a vantagem de concentrar a informação"
O ex-inspector da Polícia Judiciária defende um período de nojo de cinco anos para evitar a transição dos "espiões" nacionais para o sector privado. Quanto à fusão do SIS e do SIED, o autarca de Santarém dá o seu aval: "quanto menos cargos de topo houver, menor é a rede do poder de informação”.
Que impacto tem este caso na credibilidade dos serviços de informação?É muito mau, mesmo que seja apenas uma guerra interna. Os jornais querem politizar o caso, mas é só disso que se trata. Tem a ver com lugares e influências. É uma guerra que já vem de longe, mas com a ligação entre o caso Bairrão e os serviços de informação deu a ideia de que havia uma promiscuidade muito grande [com a política].
Isso foi induzido pela comunicação social. Tirando esse ruído dos jornais, a história dos serviços de informação é apenas de independência. Há um ou outro percalço, há sempre um dia mais negro, mas a regra é de independência e de competência.
Mas olhando para o organigrama vê-se desde logo uma grande dependência estrutural do sector político.
A dependência tem de ser do Estado e essa dependência resolve-se com regulação, pois estes serviços não são um barco à deriva. Têm de ser controlados e estão ali para servir o Estado e não a si próprios. Ainda bem que têm independência do poder político, pois são instituições que, pela quantidade de produção de informação especulativa, informação não provada, se não tivessem controlo eram verdadeiras bombas atómicas…
E não há ligações aos partidos?
Há capaz de haver ligações a este ou aquele partido. Lembro que depois do 25 de Abril houve um esforço do PCP para se infiltrar nestes serviços. Não me surpreende que todos os partidos tenham lá um ou outro amigo.
E ao poder económico?
Não vejo muita ligação. Há é bons empregos nos sectores económicos, que são ocupados depois das pessoas saírem dos lugares nos serviços de informação.
É na transição de quadros dos serviços de informação para o sector privado que vê o maior problema. Defende um período de nojo após a saída?
Uma coisa é certa: serviços destes não podem estar expostos. Nem estes nem a GNR, a PSP, a PJ, as Forças Armadas. Quem comanda serviços de informações – e todos eles os têm – tem de ter um luto grande em relação ao sector privado. Estou a falar ao nível de directores e chefes de departamentos porque eles é que têm toda a informação. Tal como deve ser aplicado a ministros, deputados, presidente de Câmara. Deve haver uma grande distanciação entre os sectores produtivos, concorrência, de negócios. [Após saírem das secretas] têm de estar definitivamente parados, afastados. Sei que é uma prática corrente nem quero censurar o caso A, B ou C, mas têm de fazer um luto, diria de cinco anos. As pessoas têm de ter consciência que quando se toma posse para este tipo de lugares, estão a fazer uma escolha.
Isso não pressupõe maior remuneração, não deviam ganhar mais para evitar essas “tentações”?
Esse é o argumento para a corrupção endémica. Eles coitadinhos ganham mal? Mas quando entram já sabem o que vão ganhar, podem aceitar ou não. São cargos de altíssima responsabilidade. A questão não é de ordenados, é de compromisso ético e compromisso legal. E sobretudo ao nível da direcção, não estou a ver um mero inspector ou um sargento da Armada ou um subintendente da polícia a ser um perigo para a segurança do Estado. O regime de incompatibilidades deve aplicar-se quer à política quer à policia ao nível do topo. Imagine um presidente de Câmara a trabalhar para empresas a quem adjudicou obras, ou ministros a trabalhar para quem adjudicou antes serviços: estas são cadeias que têm de ser rompidas em nome da transparência.
O Governo comprometeu-se com a fusão do SIS e do SIED. Concorda?
Não é daí que vem mal ao mundo e até já tiveram praticamente juntas. Se reduzirem os lugares de direcção será bom porque a informação está precisamente nos lugares de topo. Quanto menos cargos de topo houver, menor é a rede do poder de informação. [Além da poupança] teria pelo menos essa vantagem de ter a informação concentrada.
