É preciso "poupar para os dias de chuva" – a frase podia ser de Mário Centeno, ministro das Finanças, que em entrevista ao Negócios explicou como é importante aproveitar os períodos em que "o sol brilha" para reforçar as finanças públicas. Mas não é: a recomendação é do Fiscal Monitor, o documento do Fundo Monetário Internacional dirigido por Vítor Gaspar, o ex-ministro das Finanças português que implementou o programa de austeridade durante o período da troika. O relatório foi apresentado esta quarta-feira, em Washington.

Os conselhos em matéria de política orçamental do Fundo Monetário Internacional encaixam como uma luva na mão com que Centeno promete gerir as contas públicas portuguesas em 2018. "A retoma em curso apresenta uma oportunidade dourada para centrar a política orçamental na reconstrução de almofadas e no aumento do PIB potencial", lê-se no Fiscal Monitor. O Fundo argumenta que, com a aceleração da actividade económica, "os estímulos orçamentais para suportar a procura deixam de ser uma prioridade na maior parte dos países". Por isso, defende que "os governos devem evitar a tentação de gastar as folgas de receitas enquanto os tempos são bons".

Em entrevista ao Negócios, Mário Centeno recorreu precisamente ao mesmo raciocínio para explicar porque é que não pretende atender às exigências da esquerda que dá apoio parlamentar ao Governo e gastar já a "folga" conquistada na execução orçamental de 2017. "Estas poupanças, hoje, são aquilo que vai permitir que haja pensões pagas no futuro", frisou o ministro.

O racional tanto do ministro, como do FMI é acautelar, na medida do possível, os riscos a que os países demasiado endividados estão expostos. Como se lê no relatório, o endividamento excessivo torna as economias mais vulneráveis a alterações nos juros praticados pelos mercados, limita a capacidade de acção contra cíclica por parte dos Governos nos períodos de crise (ou seja, os Estados têm menos capacidade para aumentar o endividamento para estimular a procura ou manter os níveis de investimento quando a actividade abranda) e torna os países mais vulneráveis a aumentos súbitos da dívida decorrentes da reclassificação de entidades, ou activação de garantias.

As previsões do FMI para o défice orçamental português em 2018 diferem das do ministro das Finanças: Centeno está comprometido no Programa de Estabilidade com um défice de 0,7% do PIB (valor mais ambicioso do que os 1,1% que tinham sido inscritos no Orçamento do Estado), enquanto o Fundo inscreve uma projecção de 1%.

Contudo, os dados do FMI estão menos actualizados do que os do Executivo, uma vez que apontam ainda para um défice de 1,2% em 2017, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) já apurou um défice de 0,9%, descontando o efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e de 3% incluindo a injecção de capital no banco público. Contactada, fonte oficial do FMI confirma: "De facto, a data de fecho do documento é anterior às estatísticas mais recentes das administrações públicas. Por isso, a conclusão lógica será a de que não foram tomadas em consideração nas projecções."

No que toca à dívida, Portugal destaca-se entre os países com mais pressão, quando considerados os custos implicitamente assumidos pelos Estados com pensões e saúde. Segundo o Fiscal Monitor, só o Japão e os Estados Unidos apresentam um peso do endividamento sobre o PIB mais elevado, quando são somados esses custos. O relatório usa dados de 2017, assumindo 125,6% para a dívida pública portuguesa (o mesmo valor que decorre do reporte de Fevereiro do INE) e somando-lhe os custos implícitos actualizados líquidos com pensões e saúde, até 2050. 


^{Nota: Sublinhado de Portugal a amarelo da responsabilidade do Negócios}
(Artigo actualizado às 14h55 com a resposta do FMI sobre a informação estatística usada para as projecções portuguesas)