De um lado, o contencioso administrativo com 12 juízes e com zero processos. Do outro, o contencioso tributário com quatro juízes e 2.000 casos litigiosos para dirimir.



O TAF de Sintra começou assim: com a "balança da justiça" claramente inclinada para um dos lados. Uma deficiente organização do quadro de pessoal e a entrada "intempestiva" de dois milhares de conflitos que opunham o Fisco a contribuintes marcaram os primeiros quatro anos de existência deste Tribunal Administrativo e Fiscal.



"Quando as Finanças enviaram os processos para os tribunais, mandaram tudo o que tinham. Em Sintra, só foi possível inventariar com rigor todos os processos ao fim de cerca de um ano. Os quatro juízes que o legislador previra para o quadro do contencioso fiscal, quando chegaram, tinham já 500 processos a atapetar os respectivos gabinetes", lembra o juiz conselheiro Alfredo Madureira.



Para agravar o problema, entravam em Sintra, por mês, cerca de 60 a 80 processos no administrativo, enquanto no tributário entravam 100 a 120. O primeiro foi sendo gerido. O segundo foi enchendo. À conjuntura imposta pelo quadro de pessoal, havia ainda que somar a pouca experiência de todos os juízes, independentemente das áreas.