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PSD deixa cair Lei eleitoral autárquica
O PSD vai anunciar hoje que rompe o acordo com o PS para a concretização da nova Lei autárquica, uma vez que o PS não aceitou que os presidentes de junta de freguesia pudessem votar os orçamentos e planos municipais, escreve o Diário de Notícias na edição
O PSD vai anunciar hoje que rompe o acordo com o PS para a concretização da nova Lei autárquica, uma vez que o PS não aceitou que os presidentes de junta de freguesia pudessem votar os orçamentos e planos municipais, escreve o Diário de Notícias na edição de hoje.
Depois de já aprovada na generalidade pelo Parlamento, e uma vez que precisa do "sim" de dois terços do deputados para avançar, a suposta nova Lei eleitoral vai ficar na gaveta, pelo menos para já. PS e PSD tinham um acordo antigo, formalizado ainda durante a liderança de Marques Mendes, para alterarem as regras "do jogo" para as eleições autárquicas. Entre as novidades mais polémicas estava, por exemplo, o facto do partido mais votado ter automaticamente maioria no Executivo, relegando a oposição para uma representação sempre minoritária.
Entretanto, nas últimas horas, os sociais-democratas colocaram em cima da mesa duas exigências. O PSD queria que os presidentes de junta pudessem votar os planos e orçamentos municipais, assim como exigia ao PS que aceitasse a correcção do número de membros da oposição presentes nos executivos camarários. A avaliar pelo que escreve hoje o DN, os socialistas não aceitaram as "alterações laranja", ficando tudo tal como está nas eleições para as autarquias.