Depois de inicialmente ter viabilizado uma iniciativa que previa a redução das mensalidades das creches para famílias com quebra de rendimentos derivada da pandemia, o PSD resolveu mudar o sentido de voto e a medida afinal já não passa. Mantém-se apenas a salvaguarda da vaga para as crianças mesmo que os pais tenham mensalidades em dívida e, tal como o Bloco tinha proposto, garante-se que durante o período de encerramento não há lugar a cobranças extra, como alimentação ou transportes.

As propostas inicialmente apresentadas e votadas favoravelmente previam que as instituições que possuam valências de apoio à infância e cujas atividades estiveram ou se encontrem suspensas procederiam à revisão do valor da comparticipação familiar.

O PS votou contra as iniciativas, tendo o PSD, Bloco, PCP e PAN viabilizado as alterações que foram apresentadas no âmbito do orçamento suplementar, cuja votação na especialidade decorre esta terça-feira no Parlamento. No final da sessão, o deputado do PSD, Duarte Pacheco, pediu para repetir a votação das propostas do Bloco e do PEV. 

Os socialistas juntaram-se também no voto favorável a uma proposta do PCP segundo a qual, havendo dívidas de mensalidades devidas após a determinação das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia, será elaborado um plano de pagamentos, definido entre a instituição e os utentes e que poderá iniciar-se "no segundo mês posterior ao da cessação das medidas".

A menos que haja acordo noutro sentido, as prestações do plano de pagamentos não poderão "exceder o montante mensal de 1/12 do valor em dívida".

Esta votação não foi alterada.

(notícia em atualização)