Numa altura em que se aproxima a data-limite (15 de Fevereiro) para a apresentação de pedidos de indemnização referentes às vítimas mortais dos incêndios de 17 de Junho e 15 e 16 de Outubro, a Provedora de Justiça revela, em comunicado, que até esta data recebeu 162 pedidos de indemnização, relativos a 74 vítimas mortais.

Em resposta aos pedidos, a Provedora de Justiça refere ter apresentado 92 propostas de indemnização, tendo 75 das mesmas sido aceites. Relativamente a estas, a Provedora diz que seguiram já para o Governo as respectivas ordens de pagamento e explica que os "requerentes têm 30 dias para aceitar as propostas".

Sobre a apresentação dos pedidos ainda por efectuar, a Provedora esclarece que estes "podem ser directamente apresentados junto da Provedora de Justiça, nos consulados ou nas autarquias em cujo território tenha ocorrido o óbito".

"Os formulários podem também ser preenchidos online e a Provedoria de Justiça está disponível para qualquer apoio ou esclarecimento através da linha azul 808 200 084 e do endereço incendios2017@provedor-jus.pt", pode ainda ler-se na note enviada às redacções.

A Provedoria de Justiça explica ainda aos familiares das vítimas que "a inexistência de resultados de autópsias ou de um relatório específico, como sucede no caso dos incêndios de Outubro de 2017, não impedir a Provedora de Justiça de determinar o montante justo e adequado das indemnizações".