Notícia
Municípios dizem que é impossível limpar florestas até Junho
O Governo criou a obrigação dos proprietários de terrenos rurais limparem as zonas em redor das suas casas e negócios. Se não cumprirem arriscam-se a pagar multas e a obrigação de limpeza passa para as autarquias, que dizem que a tarefa "não é exequível".
Negócios
24 de Janeiro de 2018 às 10:13
As autarquias portuguesas dizem que é impossível limpar as florestas até Junho. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou, por unanimidade, a obrigação do Governo de limpar as florestas até Junho, caso os proprietários não o façam, avança o Jornal de Notícias esta quarta-feira, 24 de Janeiro.
O Orçamento do Estado para este ano estipula que os proprietários de terrenos rurais cortem copas de árvores e criem áreas de segurança sem vegetação em torno de casas, povoações, fábricas e estradas até 15 de Março. As pessoas singulares que não cumprirem podem vir a pagar uma multa até 10 mil euros, enquanto as pessoas colectivas arriscam-se a pagar até 120 mil euros.
O Orçamento do Estado para este ano estipula que os proprietários de terrenos rurais cortem copas de árvores e criem áreas de segurança sem vegetação em torno de casas, povoações, fábricas e estradas até 15 de Março. As pessoas singulares que não cumprirem podem vir a pagar uma multa até 10 mil euros, enquanto as pessoas colectivas arriscam-se a pagar até 120 mil euros.
Se houver incumprimento, a responsabilidade de limpeza passa para as autarquias que têm de criar estas áreas de segurança entre 15 de Março e 31 de Maio.
Mas a ANMP diz que esta tarefa "não é exequível", considerando que a obrigação de limpeza desresponsabiliza os privados, criando um fardo para as autarquias.
O novo regime deveria "enfatizar, de forma inequívoca, a responsabilização dos proprietários" e não fazer "transparecer para a opinião pública a ideia de que a obrigação imediata está na esfera dos municípios, quase desobrigando os proprietários das suas responsabilidades", disse a ANMP citada pelo Jornal de Notícias.
Por sua vez, o Governo insistiu que a "segurança colectiva é a prioridade de todos nós" e lançou um apelo aos portugueses e às autarquias para que os trabalhos de limpeza estejam concluídos até Junho, segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Em 2017, morreram pelo menos 115 pessoas devido a incêndios florestais, segundo um balanço feito pela Agência Lusa. O incêndio na zona de Pedrogão Grande, distrito de Leiria, provocou 64 vítimas mortais, com uma pessoa a morrer atropelada na sequência do fogo.
Já os incêndios na região centro do país de 15 de Outubro reclamaram mais 45 vidas. Outros incêndios no país em alturas diferentes provocaram mais cinco vítimas mortais.
Mas a ANMP diz que esta tarefa "não é exequível", considerando que a obrigação de limpeza desresponsabiliza os privados, criando um fardo para as autarquias.
O novo regime deveria "enfatizar, de forma inequívoca, a responsabilização dos proprietários" e não fazer "transparecer para a opinião pública a ideia de que a obrigação imediata está na esfera dos municípios, quase desobrigando os proprietários das suas responsabilidades", disse a ANMP citada pelo Jornal de Notícias.
Por sua vez, o Governo insistiu que a "segurança colectiva é a prioridade de todos nós" e lançou um apelo aos portugueses e às autarquias para que os trabalhos de limpeza estejam concluídos até Junho, segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Em 2017, morreram pelo menos 115 pessoas devido a incêndios florestais, segundo um balanço feito pela Agência Lusa. O incêndio na zona de Pedrogão Grande, distrito de Leiria, provocou 64 vítimas mortais, com uma pessoa a morrer atropelada na sequência do fogo.
Já os incêndios na região centro do país de 15 de Outubro reclamaram mais 45 vidas. Outros incêndios no país em alturas diferentes provocaram mais cinco vítimas mortais.
