Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social decidiram esta quarta-feira que a proposta da Assembleia Geral da Madeira para o aumento do salário mínimo deve ser debatida e votada esta tarde.

Os deputados tinham levantado dúvidas sobre a competência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para fazer propostas que implicam o aumento do salário mínimo em todo o País.

As dúvidas suscitaram um pedido de esclarecimento à presidente da Assembleia da República, que na resposta considerou que uma vez que há "um parecer da comissão especializada no mesmo sentido [de admitir o diploma]" cabe agora à Comissão de Trabalho "decidir politicamente".

A proposta, que na prática defende o aumento do salário mínimo para 533 euros a partir de 1 de Janeiro, será discutida e votada esta tarde, a partir das 15h.

O CDS e o PS têm insistido na necessidade de aumentar o salário mínimo, mas a proposta deverá ser chumbada com os votos contra do PSD e do CDS, que argumenta que a questão tem que ser previamente discutida em concertação social.

As confederações patronais já mostraram uma disponibilidade genérica para negociar o aumento do salário mínimo a partir do próximo ano, admitindo uma subida dos actuais 485 euros para 500 euros.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, chegou a anunciar que iria promover um entendimento entre parceiros sociais com o objectivo de levar uma proposta concreta à troika, em Fevereiro passado. No entanto, a iniciativa acabou por não se concretizar.

O aumento do salário mínimo está condicionado pelo memorando da troika, que diz que qualquer subida deve ser precedida de uma consulta aos credores e que deve ter em conta a evolução da situação económica.