Não basta proclamar a autonomia do Ministério Público, defendeu esta terça-feira a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, com críticas a quem se limita a apontar o dedo ao Ministério Público por fracassos e demoras na condução de inquéritos.

"A singela proclamação de autonomia face ao poder executivo peca por insuficiente, insatisfatória e até ilusória", defendeu a responsável na cerimónia de abertura do ano judicial – que, diz, deve representar mais do que uma "tarde de soundbytes".

Segundo a Procuradora-Geral, a proclamação de autonomia não deve resumir-se a uma "asséptica enunciação de princípios" e tem de corresponder "substantivamente a algo que tarda: a criação de condições efetivas que não condicionem de forma severa a prossecução das competências e atribuições desta magistratura, e o cumprimento dos seus objetivos".

Lucília Gago, por outro lado, apontou o dedo a quem aponta o dedo ao Ministério Público. "No momento de assacar responsabilidades pelas demoras e pelos atrasos registados – designadamente, no encerramento de inquéritos fortemente mediatizados e por cujo desfecho se aguarda muitas vezes demasiados anos -, atrasos esses apontados a todos os títulos como insustentáveis, se torna fácil e muito cómodo, e estrategicamente conveniente para muitos, apontar o dedo em exclusivo ao Ministério Público que dirige as investigações", afirmou.

Segundo a Procuradora-Geral, trata-se de uma postura que, "qual passe de mágica", acaba por gerar um consenso sobre "forma errática" e a "incapacidade" da atuação do Ministério Público. A crítica estende-se aos que invocam "corporativismo" perante as reivindicações deste sector judicial. "A hipocrisia não parece ausente nalgumas dessas invocações", acusou.

Segundo a responsável, urge rever as leis de organização judiciária e do direito penal e processual penal para restaurar a imagem da justiça.

Lucília Gago apelou também ao aproveitamento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência para a modernização da máquina judiciária, verbas que não devem ser desperdiçadas, e assinalou ainda a "generalizada insustentável falta de afetação de oficiais de justiça ao Ministério Público, comprometendo de forma muitíssimo severa a tramitação de procedimentos e processos e o regular funcionamento da justiça".

O Ministério Público quer também ver soluções urgentes, do ponto de vista do enquadramento legal e de procedimentos,  para a resposta à cibercriminalidade, cujas denúncias têm vindo a duplicar a cada ano, segundo a procuradora-geral. "Esperamos que 2023 seja o ano da clarificação", disse.