A nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, antecipa um ano judicial "conturbado", com subida das pendências relacionadas com o incumprimento de contratos de crédito bancário.

"Estamos perante uma guerra na Europa e uma crise económico-financeira, que é sua consequência, o que poderá significar um aumento de pendências processuais. Principalmente, por via do previsível incumprimento contratual de mútuos bancários por parte das famílias", alertou nesta terça-feira, na cerimónia de abertura do ano judicial, na qual tradicionalmente os operadores do sector fazem relato da falta de recursos e elencam prioridades,

No discurso inicial da cerimónia, no Supremo Tribunal de Justiça, Fernanda de Almeida Pinheiro listou também as prioridades da Ordem dos Advogados, que lidera desde o arranque desta semana.

Em primeiro lugar, uma alteração profunda nas custas judiciais, a serem aplicadas de acordo com os rendimentos de cada cidadão para garantir maior equidade no acesso à justiça.

"Sendo a justiça um serviço público, não poderá jamais ser considerada como um custo ou como uma despesa do Estado. Já para o cidadão ou para a cidadã que a ela recorre, a justiça é um serviço público demasiado dispendioso, atendendo ao valor exorbitante das taxas de justiça, o que arreda uma parte substancial da população de poder ver garantido este seu direito constitucional", afirmou.

A bastonária apelou também  ao reforço de meios humanos em todo o sistema, da investigação criminal à reinserção social, à revisão das tabelas de honorários dos advogados e à garantia de acesso da classe a um sistema de previdência que suporte, nomeadamente, licenças de parentalidade.

A responsável descreveu também um sistema de justiça administrativa e fiscal "totalmente paralisado" e de manutenção de processos de execuções judiciais arrastados no tempo.

No discurso, Fátima de Almeida Pinheiro indicou ainda a intenção da Ordem dos Advogados de tomar medidas que possam impedir a entrada em vigor da nova lei das ordens profissionais, aprovada já no Parlamento. A Ordem diz ver no diploma uma ameaça à liberdade e autonomia profissionais.