"Há tribunais em situação de iminente ruptura em termos de recursos humanos", num cenário em que "a média de idades dos funcionários ultrapassa os 50 anos". Existem, também, dificuldades no que toca a equipamentos, nomeadamente "redes de internet compativeis com o uso massificado", além de problemas nos prédios dos tribunais, onde falta uma "exigente uma intervenção", com "edifícios indignos, instalações provisórias e sem o mínimo de condições". 

O alerta vem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, que discursou esta terça-feira na cerimónia de abertura solene do ano judicial e que terminou a sua intervenção sublinhando a "necessidade que seja relançado o debate político sobre o futuro da nossa justiça" que, lamentou, "saiu de cena há vários anos", estando esta relegada "para um plano muito secundário". 

E o problema de recursos, de que também se tinham já queixado, antes dele, a nova bastonária da Ordem dos Advogados e a Procuradora Geral da República, está longe de ser o único identificado pelo magistrado, que reclamou também "um reforço da independência do poder judicial", alterações processuais que agilizem os trabalho de administração da justiça e a criação de condições para um maior escrutinio da atividade. 

"É indispensável que o poder judicial esteja a salvo da intereferência de outros poderes", salientou Henrique Araújo. "Ainda existem algumas fragilidades e uma delas tem a ver com a criação de estruturas de apoio aos tribunais superiores que aguardam autonomia financiera", exemplificou, lembrando que há uma regulamentação que deveria ter sido publicada em 120 dias, mas que nunca saiu do papel. 

O presidente do STJ referiu, por outro lado, o que considera ser o "problema de detenção e domínio da plataforma de gestão e tramitação dos processos", que, lembra, "continua a ser detida pelo Ministério da Justiça, o que conflitua com o princípio da separação de poderes". A plataforma, entende, deve passar para gestão do Conselho Superior de Magistratura. 

Ao nível das leis processuais, que Henrique Araújo também entende que devem ser revistas, o magistrado pediu "uma justiça menos burocratizada e que dê respostas mais rápidas", nomeadamente "atribuindo-se mais enfase ao principo da oralidade em algumas fases do processo e eliminando-se a utilização abusiva de garantias processuais", muitas vezes usadas apenas para atrasar o trânsito em julgado das decisões.