O Governo estima obter 1.563 milhões de euro com receitas das privatizações, contra os 400 milhões previstos para este ano. Teixeira dos Santos reitera para este ano a intenção de avançar com a alienação de 4,91% da EDP. O Governo diz que o programa de privatizações para 2006 é ambicioso mas realizável, com enfoque no sector energético.

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê receitas de 1,563 mil milhões de euros com as privatizações, acima dos 400 milhões de euros estimados para este ano. Esta previsão é a que já estava inscrito no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado à Comissão Europeia e discutido na Assembleia da República.

«Trata-se de um programa de privatizações ambicioso, mas realizável, admitindo-se que algumas das questões ainda em aberto, envolvendo as planeadas operações de reforço da abertura do sector energético ao mercado, serão definitivamente ultrapassadas salvaguardando os interesses patrimoniais do Estado e a competitividade da economia nacional», que atingirá empresas dos sectores da pasta e do papel, da energia, dos transportes e das comunicações, lê-se no documento.

Durante o presente ano, e dando cumprimento ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Governo retoma o processo de privatizações, por forma a afectar parte da receita à redução da dívida pública.

Em 2005, procedeu-se à privatização da totalidade da participação pública na Portucel Tejo, que ocorreu em duas fases, e encontra-se prevista para o corrente ano uma nova fase de privatização de 4,91% do capital da Energias de Portugal (EDP).

«Considerando os diversos sectores de actividade e a composição do sector público empresarial em cada um deles, foram detectadas oportunidades e condições de privatização, entre outros, nos sectores da pasta e do papel, da energia, dos transportes e das comunicações", refere o OE 2006.

O Estado é accionista da Portucel, empresa controlada por Pedro Queiroz Pereira, com 25,72% e tem prevista a alienação de até 15% da sua posição através de uma colocação junto de investidores institucionais. Por outro lado, é accionista da Inapa com 29,72% do capital, encontrando-se, neste momento, a negociar a venda desta sua participação na distribuidora de papel.

Em relação ao sector energético, o OE 2006 é igualmente omisso nas empresas a privatizar no próximo ano. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já tinha adiantado, porém, que a Galp e a REN – Rede Eléctrica Nacional serão operações prováveis para 2006, bem como uma nova "tranche" da EDP.

Na altura, tal como hoje, em conferência de imprensa, o ministro escusou-se a revelar detalhes das operações, atendendo ao facto de, em alguns casos, se tratarem de empresas cotadas.

Sobre a EDP, o OE 2006 faz referência à venda de 4,91% do capital da eléctrica prevista para este ano.

Em relação ao capítulo das privatizações e do Sector Empresarial do Estado, o OE 2006 refere ainda que «alguns activos estratégicos actualmente geridos por empresas públicas, designadamente aqueles que constituem monopólios naturais, deverão ser mantidos na esfera do domínio e propriedade pública, podendo a sua gestão ser negociada e atribuída contratualmente ao sector privado mediante o pagamento de uma renda anual e de um ‘fee’ de entrada».

De 2007 a 2009, o Governo estima receitas de privatização de 726 milhões, 596 milhões e 614 milhões de euros.