De acordo com a mesma fonte, "após a devida ponderação de todos os aspectos e dimensões de relevância institucional", o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, "decidiu-se pelo indeferimento" daquele pedido, com base na lei-quadro do Sistema de Informações da República (SIRP) e no regime do segredo de Estado.

Para esta decisão, já comunicada a Jorge Silva Carvalho (na foto) e João Luís, o primeiro-ministro pediu dois pareceres formais, ao Conselho de Fiscalização do SIRP e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, e consultou também o Presidente da República, Cavaco Silva, e a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

Da lei-quadro do SIRP e do regime de segredo de Estado "decorre o princípio de que a satisfação do interesse particular não constitui motivo legalmente atendível para conduzir à desclassificação de matérias e documentos classificados", referiu fonte do executivo.

"Por outro lado, está bem claro na lei-quadro do SIRP que o dever de sigilo que recai sobre os funcionários e agentes dos serviços de informações mantém-se além do termo do exercício das suas funções e não pode ser quebrado em caso algum e de qualquer forma", acrescentou a mesma fonte.

Jorge Silva Carvalho e João Luís, ex-quadros do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), tinham pedido ao primeiro-ministro a desclassificação como segredo de Estado de um conjunto de matérias e documentos relativos ao funcionamento do SIRP e a dispensa do dever de sigilo, para a sua defesa no chamado "caso das secretas", no qual são arguidos.