A Câmara Municipal do Porto identificou perto de 12 mil casas devolutas passíveis de serem penalizadas em sede fiscal.

Segundo a edição de hoje do "Diário de Notícias", os serviços camarários solicitaram à empresa municipal Águas do Porto que indicasse os locais onde é inexistente o consumo de água. A empresa já respondeu, tendo apontado "11.906 locais com consumos nulos", refere fonte oficial da câmara de Rui Rio. "Esta informação servirá para iniciar o procedimento com vista ao agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)", explicou a mesma fonte.

Deste modo, a câmara prepara-se para duplicar a taxa de IMI a quase 12 mil casas, destacando-se como uma das primeiras autarquias a fazer uso da recente norma do Código do IMI, introduzida pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano. O CIMI já admitia a possibilidade de agravamento (até 30%) das taxas de imposto para prédios degradados, mas agora alargou-se a amplitude dessa penalização, com a duplicação da taxa aos fogos vagos, independentemente do estado de conservação.

O novo n.º3 do artigo 112.º do CIMI estabelece que "as taxas [de IMI] são elevadas ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano". Segundo a regulamentação posterior, em vigor desde meados de Setembro do ano passado, são indícios de desocupação "a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e electricidade" e "a inexistência de facturação relativa a consumos de água, gás, electricidade e telecomunicações".

O Porto, logo a seguir a Sintra e a Lisboa, é o terceiro município com mais casas vazias. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), havia, em 2001, 18,8 mil fogos vagos na cidade Invicta. Destes, 16% estavam então para venda, 22% para arrendamento e 5,7% aguardavam demolição (as restantes encontram-se noutras circunstâncias não especificadas pelo INE).