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Portas apresenta roteiro liberal com revisão constitucional no horizonte
Paulo Portas apresentou esta quarta-feira o guiãoda reforma do Estado com "humildade democrática". Acordo do PS e uma revisão constitucional são indispensáveis á concretização do plano
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Depois de oito meses de sucessivos adiamentos, o vice-primeiro-ministro compareceu esta quarta-feira à hora marcada para apresentar o prometido guião da reforma do Estado. Trata-se de um roteiro liberal sobre o Estado a médio prazo, para o qual diz precisar tanto do Partido Socialista como de uma revisão constitucional.
Sob o lema "um Estado melhor", o guião é composto por 112 páginas com letra grande (corpo 16) e largos espaçamentos entre as linhas, onde o Governo traça, em pinceladas gerais, aquele que deve ser o roteiro para as próximas duas legislaturas. Paulo Portas contabilizou 80 propostas em áreas variadas, com níveis de profundidade, inovação e concretização muito distintos.
Na Saúde, a aproximação ao sector privado é igualmente assumida quando o vice-primeiro-ministro diz pretender celebrar "acordos estáveis e transparentes" "designadamente na cessão de exploração de algumas unidades do actual parque hospitalar".
Na Segurança Social, é retomada uma intenção já antiga do CDS mas nunca concretizada por si quando passou pelo Governo, que é o plafonamento nas pensões.
Nos Impostos, é anunciada a criação de uma comissão para a revisão do IRS, que analise em que medida o factor trabalho está a ser fiscalmente asfixiado em relação às outras fontes de rendimento, e se trace um imposto para as famílias.
Na Justiça, Paulo Portas fala em concluir a regulamentação do mapa judiciário e em avançar com a "definição dos valores processuais de referência para os juízes, em função da especialidade e da complexidade dos processos".
Na Administração Pública, quer menos gente, mais bem paga, e com um vínculo mais flexível.
"Preparar" um Premac 2, "organizar" um Simplex 2
Reconhecendo que subsistem "excessivos institutos, agências, conselhos, comissões e observatórios", o guião estabelece que "deve ser preparado um Premac 2. Sem enumerar quais os organismos ou áreas onde pode ou deve haver racionalizações, diz-se que é preciso "fazer uma avaliação custo-beneficio".
Simplificação é outro dos lemas do guião, que propõe que se organize um Simplex 2. Deve "estudar-se a eliminação de legislação obsoleta ou desnecessária", e que o "objectivo de desburocratização de procedimentos relacionados com a actividade económica deve ser coerente com a reforma do Código de Procedimento Administrativo".
"Revisão constitucional cirúrgica"
Embora tenha começado o seu discurso dizendo que não apresentaria propostas que interferissem com outros órgãos de soberania, acabaria por fazer algumas alusões à Constituição. O vice-primeiro-ministro lamenta que não se tenha feito uma revisão constitucional aquando da assinatura do memorando, que acomodasse as medidas negociadas com a troika, e desafia o PS a apoiar uma revisão constitucional "cirúrgica".
O objectivo é inscrever a chamada "regra de ouro" (que impõe saldos orçamentais estruturais equilibrados e regras de redução de dívidas) na Lei fundamental, além de agilizar a contratação e despedimentos no Estado.
O PS é, de resto, fundamental para o consenso alargado que Paulo Portas pretende reunir em torno do documento apresentado esta quarta-feira, com toda a "humildade democrática", e que será colocado em discussão pública.
Propostas
Algumas medidas do guião da reforma do Estado.
Educação
Avançar com escolas independentes
Estado vai incentivar grupos de professores a serem proprietários de escolas, com contratualização com o Estado. São as chamadas "escolas independentes" e inspiram-se na experiência norte-americana.
Apoios a privados onde há escolas públicas
Contratos de associação com escolas privadas devem ser alargados também a situações onde há oferta pública, para promover a concorrência.
Passar mais escolas para os municípios
Reforçar a transferência de escolas para municípios, indo além do 1º ciclo do básico.
Saúde
Redefinir oferta no Serviço de saúde
O Governo insiste na prossecução da reforma hospitalar, com fechos e fusões de serviços de saúde hospitalares. Fala ainda da entrega da gestão de algumas unidades hospitalares ao sector privado e social, sem se perceber bem se refere à ja anunciada entrega de antigos hospitais às misericórdias.
Serviços do Estado
Vem aí o PREMAC 2...
O Governo propõe uma segunda versão do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), com a extinção ou novo enquadramento para entidades e organismos.
... e o Simplex 2
Eliminar "legislação obsoleta ou desnecessária" e promover a desburocratização são outras propostas. Uma espécie de Simplex 2.
Justiça
Mudança no sistema judicial
Volta a retomar-se a ideia de mudar a forma como está organizado o sistema judicial e é defendida uma nova revisão dos estatutos das magistraturas. Propõem-se ainda medidas já em andamento, como o novo mapa judiciário ou a reforma do Código de Procedimento Administrativo.
Autarquias
Agregação de municípios
O Governo quer a agregação de municípios, como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias.
