O guião para a reforma do Estado “prevê algumas reformas dos Ministérios”, revelou Paulo Portas durante a conferência de imprensa de apresentação do documento. E deu alguns exemplos. O objectivo é o de reformar de forma “gradual as secretarias-gerais dos Ministérios. Por que é preciso ter tantas secretarias diferentes numa função como proceder a pagamentos?”. Paulo Portas diz assim que uma mesma função que é feita em diversas entidades pode ser partilhada.

“Há poucos argumentos que possam justificar a existência obrigatória de doze secretarias-gerais, quando algumas das suas atribuições são absolutamente comuns”, adianta o documento do guião da reforma do Estado divulgado esta quarta-feira pelo Executivo.

“Propõe-se a integração gradual da “função jurídica e contenciosa”, de modo a reforçar e aproveitar melhor as capacidades existentes neste domínio relevante para a defesa do interesse público, reduzindo a prestação de serviços externos”, revela o guião. Paulo Portas disse ainda que “não se deve recorrer ao ‘outsoursing’”, sendo que o Estado deve ter capacidade para responder a este tipo de questões.

O vice-primeiro-ministro adiantou ainda que há um “reforço dos programas de racionalização do património” que tem como objectivo “reduzir o Estado proprietário”, o que implica a alienação de imóveis. Bem como o “Estado inquilino”, que tem o objectivo de “poupar em certas rendas.”

Paulo Portas adiantou ainda que é preciso “racionalizar os espaços dos serviços públicos”.

O responsável adiantou ainda para a “existência de uma espécie de PREMAC 2” que será “dirigido tanto à Administração directa como à indirecta do Estado, incluindo o Sector Empresarial do Estado, tendo por objectivo fazer uma avaliação custo-benefício dos organismos e entidades que possam ser extintos ou melhor enquadrados”, adianta o documento publicado esta quarta-feira.

De forma a que “havendo a convicção de que continuam a existir instituições, agências, observatórios ainda em excesso, seja possível fazer uma avaliação custo/beneficio.”

Paulo Portas defendeu ainda uma “nova geração de políticas de descentralização”, apontando para uma solução, ao nível das autarquias, semelhante ao que foi feita nas freguesias, que, este ano, passaram por um processo de fusão. Mas não termina por aqui. Esta reforma do Estado deverá permitir ainda transferir poderes para os municípios.