No guião de Paulo Portas para a reforma do Estado admite-se a entrega, por concurso público, da gestão das escolas a autarquias e professores. É o que no guião se chama de "escolas independentes".

"Trata-se, aqui, de convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projecto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações", o que se diz ser uma "verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projectos de escola mais nítidos e diferenciados".

Paulo Portas falou, mesmo, dos professores "tomarem conta de escolas, tornarem-se proprietários de escolas, com projectos específicos". 

A opção para a edução passa, como referiu Paulo Portas, por uma descentralização da sua gestão. E por isso fala-se no lançamento de concursos públicos para que "as autarquias que o desejem e, sobretudo, associações de várias autarquias, se candidatem a verdadeiras 'concessões de escola', alargando gradualmente a sua responsabilidade, mediante os adequados critérios legais, a novos ciclos de ensino".

Acrescentando à descentralização, pretende-se também dar mais autonomia às escolas, "dando-lhes maior poder de definição do seu projecto escolar, no respeito por certos parâmetros nacionais". O Governo "considera positivo que haja mais contratos de autonomia com as escolas", acrescentou, na conferência de imprensa Paulo Portas.

Na educação é prioridade para esta segunda metade da legislatura a regulamentação e aplicação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. 

E reafirma-se a opção pelo cheque-ensino que é um "instrumento de de reforço da liberdade de escolha das famílias sobre a escola que querem para os seus filhos". Mas esta medida será lançada em projectos-pilotos, de forma "gradual e prudente".

Além do cheque-ensino, o guião diz que o Ministério da Educação "pode e deve abrir concursos" para contratos de associação com privados, em zonas onde os resultados escolares apresentem maiores níveis de insucesso. Assim, abre-se "uma saudável concorrência", mediante esses contratos. "Globalmente, as escolas com contrato de associação respondem bem nos ranking educativos", diz o guião.

Ainda na educação, o guião reafirma também a aposta no regime dual, algo que tem vindo a falar muito nos últimos tempos.