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Pedrógrão Grande: Um ano depois Governo reforça combate e profissionalização
Uma agência para os fogos rurais, o reforço da profissionalização dos bombeiros e o fim das fases de combate aos incêndios com meios permanentes todo o ano são algumas das medidas em curso anunciadas pelo Governo.
Depois da tragédia de há um ano de Pedrógão Grande, em que morreram 66 pessoas, e dos fogos de Outubro (com 50 mortos na região Centro), o Governo anunciou várias medidas para a prevenção e o combate aos incêndios, a maioria decidida no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de Outubro de 2017 e com base nas recomendações do primeiro relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de Pedrógão Grande.
Muitas das medidas estão já em curso, mas outras ainda não passaram de anúncios, como a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que depois de ter sido apontada para Março foi adiada para maio e ainda não foi aprovada, e a entrada do Estado com 54% do capital social do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Para ultrapassar as várias falhas apontadas ao SIRESP, o Governo anunciou a colocação de 451 antenas-satélite nas áreas consideradas de risco de incêndio e a aquisição de quatro novas antenas móveis, sendo também possível realizar as comunicações via satélite numa grande parte do país.
Para tal, foi aprovado um investimento de 15,65 milhões de euros para melhorar o sistema de comunicações, tendo ainda sido alterado o contrato entre o Estado e a gestora SIRESP.
Só vai entrar em funcionamento em Janeiro 2019, mas já foi publicada a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que será responsável pelo planeamento, avaliação e coordenação das entidades envolvidas na prevenção e combate aos incêndios.
Para preparar esta agência foi designada uma estrutura de missão para a instalação do sistema de gestão integrada de fogos rurais, liderada por Tiago Oliveira, que já anunciou, para esta época de incêndios, um "contributo pontual" desta estrutura através de uma bolsa de peritos nacionais e internacionais para apoiar as entidades no terreno.
A actual época de fogos conta já com várias alterações. As fases de combate a incêndios foram substituídas por níveis de prontidão, passando o dispositivo a estar permanente ao longo do ano, com 20 meios aéreos, e reforçado entre 15 de maio e 31 de Outubro.
Este ano, o maior reforço de meios acontece nos meses de Junho e Outubro, quando se registaram os maiores incêndios de 2017, mas continua a ser entre Julho e Setembro o período que mobiliza o maior dispositivo.
Há mais aviões alugados, 50 no total, mais nove do que nos anos anteriores, e pela primeira vez está a funcionar um helicóptero na Madeira.
Dando seguimento às recomendações da comissão técnica independente, o Governo reforçou a aposta na profissionalização nos corpos de bombeiros com a criação de mais Equipas de Intervenção Permanente (EIP), estando já em permanência nos quartéis de bombeiros 262 EIP, compostas por 1.324 elementos profissionais.
Também os Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR aumentaram com a entrada de 500 novos elementos, passando esta valência a ter um efectivo de 1.064 militares, a estar pela primeira vez presente em todos os distritos do continente e na Madeira e a actuar no combate inicial e ampliado.
A GNR viu igualmente aumentado em 100 o número de elementos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente.
Tal como foi defendido pela comissão técnica independente, o Governo criou programas para garantir uma maior protecção às aldeias em caso de fogo, estando já a ser implementado em 700 localidades o programa "Aldeias Seguras" e "Pessoas Seguras".
Também em 1 de Junho entrou em funcionamento o novo sistema de alerta por mensagem de telemóvel, destinado a informar as populações quando é declarado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil o nível vermelho.
Mudanças na Escola Nacional de Bombeiros, como era proposto pela comissão técnica independente, ainda não são conhecidas, como também se desconhece se o Governo vai avançar com o sistema de concursos para as estruturas da Protecção Civil.