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PEC português é "credível, ambicioso e exequível" (act.)
O presidente da Comissão Europeia classificou o Programa de Estabilidade e Crescimento português de "credível, ambicioso e exequível", considerando também que este deve ter o "apoio político o mais alargado possível".
O presidente da Comissão Europeia classificou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português de “credível, ambicioso e exequível”, considerando também que este deve ter o “apoio político o mais alargado possível”.Advertindo que não conhece ainda em detalhe o PEC português – que só hoje será entregue pelo Governo na Assembleia da República – Durão Barroso afirma que é já possível tirar a conclusão de que o programa é “credível, ambicioso mas exequível”, sendo agora importante colocar “determinação na sua execução”.
Questionado sobre a proposta de Pedro Passos Coelho, de adiar a aprovação do PEC no Parlamento por 15 dias para este ser debatido com próximo presidente do PSD, Durão Barroso não quis responder directamente, explicando que não pode envolver-se debate político-partidário português.
“O que posso e devo dizer – e o mesmo tenho dito em relação a outros países – é que, num momento económico e financeiro em que vivemos, para a execução de programas deste tipo é obviamente vantajoso que haja um determinado consenso nacional, tão vasto quanto possível”.
Esse apoio, explicou, é importante para a “credibilidade” externa dos programas de saneamento das finanças públicas, para que estes “não sejam vistos como sendo de um governo, de um partido ou de um primeiro-ministro”, disse aos jornalistas, em Lisboa, à margem das jornadas sobre o Tratado de Lisboa, organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Barroso admitiu que os PEC contêm “medidas difíceis”, que podem ir para além de uma legislatura, pelo que serão mais facilmente compreendidas e implementadas se merecerem um apoio político alargado.
“São medidas às vezes difíceis, que exigem consistência durante um largo período e para reforçar a credibilidade do programa é importante que se saiba, nomeadamente no plano internacional, que aquelas medidas não são apenas a vontade deste ou daquele Governo, deste ou daquele partido ou primeiro-ministro, mas que são medidas apoiadas num esforço nacional”. “É isso que temos vindo a transmitir a vários países, e que transmitimos a Portugal”.
PEC é fundamental para a sustentabilidade de Portugal
“Estamos convencidos, na Comissão Europeia, de que é fundamental para Portugal, para a sua sustentabilidade económica e financeira, a execução do PEC e estamos convencidos também de que é preciso que haja vontade política no país para por determinação na execução desse programa”.
“Os problemas que estão a aparecer noutros países europeus confirmam a necessidade de uma acção determinada”, advertiu o antigo primeiro-ministro social-democrata.
O novo PEC avança com cortes nas despesas, alicerçados em fortes restrições nos salários da função públicas e nas prestações sociais, e antecipa uma subida da carga fiscal, através da imposição de novos limites aos benefícios fiscais e às deduções à colecta, propondo ainda um novo escalão de IRS de 45% para rendimentos de singulares superiores a 150 mil euros anuais. O objectivo é reduzir o défice do valor histórico de 9,3% do PIB em 2009 para 2,8% em 2013, repondo o indicador abaixo do limite máximo de 3% tolerado pelas regras europeias.
