“Baixar o défice de 8,5% ou mesmo 9%, que será o valor real neste ano, para 4,6%, é matar o doente com a cura”, disse Pedro Passos Coelho, ao deixar implícito que as condições hoje apresentadas ao Governo para viabilizar o Orçamento de 2011 pressupõem um défice orçamental superior.

Em entrevista à TVI, o líder laranja defendeu inclusive que Portugal deve renegociar os seus compromissos junto da Comissão Europeia, no sentido de dilatar no tempo o esforço de correcção do défice, porque entende que os prazos e as metas estabelecidos são “irrealistas”.

Pedro Passos Coelho acrescentou que as propostas do PSD, designadamente a que se destina a abolir os limites às deduções fiscais e limitar o aumento da taxa normal do IVA, visam “evitar que o Governo leve por diante esta sobrecarga fiscal, porque ela contém um efeito muito recessivo para a economia”, que pode afundar "1% ou mesmo 2%", o que significará mais empresas a fechar, mais desemprego e um agravamento em espiral do défice.

“O pior que pode acontecer ao país é o irrealismo”, disse, deixando em aberto a possibilidade de chumbar o Orçamento se chegar à conclusão de que este “não é cumprível”.

Portugal comprometeu-se com os parceiros europeus reduzir o défice para 7,3% neste ano e para 4,6% no próximo, depois de o indicador ter atingido o valor recorde de 9,3% em 2009. O Governo assumiu igualmente que iria antecipar um ano, para 2012, a chegada aos 3% – valor máximo “tolerado” pelos Tratados europeus – e que, em 2013, o défice estaria em 2% do PIB.


"Portugal tem de honrar os seus compromissos"

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já admitiu que a meta deste ano, de 7,3%, só será atingida graças a uma receita irrepetível: a integração do fundo de pensões da Portugal Telecom na Caixa Geral de Aposentações, que deverá permitir ao Estado um encaixe extraordinário da ordem dos 2,6 mil milhões de euros.

O único país do euro que obteve neste ano uma dilatação dos prazos de consolidação orçamental foi a Grécia. Obteve-o em Maio e já no quadro da intervenção dos países da Zona Euro e do FMI, que lhe prometeram uma ajuda financeira de 110 mil milhões de euros até 2013.

A sugestão de Passos Coelho surge depois de, em reacção às propostas social-democratas, o Governo ter insistido que só pode considerar alterações à proposta de Orçamento do Estado que se encaixem num défice de 4,6%.

“O PSD apresentou um conjunto de propostas que visam uma redução substancial da receita e da despesa, mas não quantifica nem uma coisa nem outra. Portugal tem o compromisso de reduzir défice para 4,6% e tem de honrar esse compromisso”, frisou esta tarde Pedro Silva Pereira.

O ministro da Presidência mostrou-se inclusive “perplexo” com algumas propostas do PSD, como a de trocar a imposição de limites às deduções fiscais (medida que permitirá aumentar a receita fiscal) por títulos da dívida pública, que teriam de ser emitidos, aumentando a despesa.