O Parlamento aprovou esta quarta-feira propostas do Bloco de Esquerda, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira no sentido de excluir as empresas sediadas em paraísos fiscais dos apoios no âmbito da pandemia de COVID-19.

As iniciativas tiveram o apoio do PS, PCP, Bloco de Esquerda, Chega e PAN. O PSD e o CDS optaram pela abstenção e apenas a Iniciativa Liberal votou contra.

Basicamente, as empresas com sede fiscal em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis são excluídas dos apoios criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.

Assim, as entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável não poderão ter acesso a apióis, desde que as mesmas constem da lista elaborada pelo Fisco português. O mesmo se passa com as sociedades que sejam dominadas por estruturas fiduciárias que se encontrem nas mesmas condições.

O Bloco pretendia ir mais longe e que também empresas com ligações a offshore ficassem excluídas, bastando, por exemplo, que detivessem participações, direta ou indiretamente, numa entidade com sede em paraísos fiscais. Essa proposta não teve apoio do PS e foi chumbada.