O presidente do Tribunal de Contas sublinhou, à margem do Colóquio Internacional: “A gestão financeira pública e a crise”, que o tema de endividamento é de grande interesse e apontou a existência de duas opções fundamentais.

A primeira, segundo Oliveira Martins, é “considerar que as constituições materiais já consagram estes limites [ao endividamento] uma vez que quem, como Portugal, é membro da União Económica e Monetária está vinculado quer aos limites de dívida pública, quer aos limites do défice orçamental.”

O segundo caminho referido por Oliveira Martins é “o da constitucionalização expressa de um limite” ao endividamento.

O presidente do Tribunal de Consta sublinhou ter insistido “na necessidade de haver sobretudo o cumprimento daquilo que resulta da união Económica e Monetária” e por isso, acrescenta, “que a constituição material portuguesa já consagra limites em especial no que se refere à dívida pública.”

O presidente do Tribunal de Constas não quis falar sobre o novo Executivo, sublinhou apenas o facto da existência de uma maioria governativa ser um factor positivo. Quanto ao novo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, Oliveira Martins sublinhou que é uma figura que tem currículo “tem experiência e sobretudo está muito ligado à credibilização do euro e isso é um factor importante.”