Se em 2014 a OCDE recomendava "reduzir ainda mais" o número de funcionários públicos, em 2016 constatou que a orientação foi revertida e que o número de funcionários voltou a crescer. No relatório sobre a economia portuguesa divulgado esta segunda-feira, a OCDE reconhece que há falta de pessoal nalguns sectores – que não identifica – e entende que há funcionários a mais na educação (professores) ou na polícia.

"As despesas de pessoal no sector público estão novamente a aumentar", refere a OCDE. Em concreto, em 680 milhões de euros no ano passado, revelou o ministro das Finanças, que atribuiu a evolução à eliminação dos cortes salariais (338 milhões de euros), ao pagamento de promoções retroactivas no IEFP, por ordem do tribunal, ao adiamento do pagamento de contribuições na Educação (de 2015 para 2016) ou ao reforço das despesas com pessoal. Mário Centeno desligou esta evolução dos impactos das 35 horas.

"Embora fosse expectável que os cortes salariais no sector público não pudessem ser permanentes", diz a OCDE, "a semana de trabalho de 35 horas foi reposta para a maioria dos funcionários públicos e foi revertida a decisão de redução da contratação pública, ao contrário do que havia sido proposto pela OCDE no Estudo Económico de Portugal de 2014".

"O emprego público aumentou 0,8% no ano até meados de 2016" e "será necessária uma supervisão estreita para verificar se é respeitado o compromisso de uma nova contratação por cada duas saídas para a reforma", refere a OCDE.

Os últimos dados oficiais sobre o número de funcionários, relativos ao terceiro trimestre do ano, mostram que nessa altura o emprego público estava a crescer 1% em termos homólogos, "correspondente a mais 6 319 postos de trabalho em resultado do aumento de emprego na administração central, em particular no Ministério da Educação". A recuperação segue-se a uma quebra de quase 10% ao longo dos últimos anos.

"Neste momento", prossegue a OCDE, "coexistem situações de escassez de pessoal em alguns sectores, enquanto se regista um excesso de pessoal em outros, como é o caso das forças de segurança e da educação. Como exemplo, com 432 polícias para 100 mil habitantes, a força policial em Portugal possui mais recursos humanos do que a média da polícia dos países da UE. Na educação, o declínio no número de estudantes não tem sido completamente reflectido nos ajustamentos na quantidade de elementos do corpo docente".

Os autores do relatório não identificam as áreas com falta de pessoal.

Um congelamento nominal no consumo público intermédio implica "significativos riscos de implementação" e pode não ser "sustentável" na contenção da despesa, uma vez que, em princípio, o consumo intermédio poderia ser reduzido através da contratação de pessoal para executar tarefas anteriormente subcontratadas

externamente".

Os autores dizem que está em curso uma análise à despesa nos sectores da saúde, educação e contratação nas empresas públicas e que os resultados devem ser implementados.

"São de saudar medidas para melhorar a eficiência das despesas sociais, incluindo a introdução de condições de recurso nos programas de apoio social e verificações mais frequentes dos beneficiários de prestações sociais de doença, mas existe uma incerteza significativa relativamente até que ponto as melhorias planeadas serão conseguidas, nomeadamente a curto prazo", concluem os autores.