O regresso às 35 horas de trabalho na Função Pública, em vigor desde Julho, não implicou aumentos globais de custos com pessoal, garantiu o ministro das Finanças. A exigência tinha sido feita pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quando promulgou o diploma.

"Foi salvaguardada uma das nossas preocupações. Não existiu um aumento do custo global" de despesas com pessoal, afirmou Mário Centeno, na comissão de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido.

O ministro das Finanças afirmou depois que as despesas com pessoal aumentaram 680 milhões de euros em 2016, face ao ano anterior, mas atribuiu esta evolução a outros factores. A eliminação dos cortes salariais, a necessidade de pagar promoções retroactivas no IEFP por ordem do tribunal, o adiamento do pagamento de contribuições na Educação (feitas em 2016 e não em 2015) ou o "reforço para despesas" na Educação foram algumas das explicações apresentadas.

Quando promulgou o diploma que repôs o horário de trabalho nas 35 horas semanais, o Presidente da República ameaçou enviar o diploma para o Constitucional caso se verificasse um aumento de despesa.

"Porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respectiva constitucionalidade, ficando, no entanto, claro que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade", referiu a nota publicada na página oficial.  

O Governo garante que enviou um relatório ao Parlamento sobre o assunto esta terça-feira, apesar de os deputados da oposição e de os responsáveis da comissão do trabalho terem dito que nada receberam.