Regulador bloqueia gestão da TAP. A ANAC considera que o modelo de privatização da TAP desenhado pelo anterior Governo, que previu a venda de 61% do capital da companhia aérea à Gateway Atlantic, poderá violar o "requisito de controlo efectivo por parte de nacional de Estado-membro da União Europeia", previsto nos regulamentos comunitários. O comunicado divulgado esta sexta-feira pela ANAC fala na "existência de fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento apresentada pela TAP SA e para a PGA SA". Em virtude desta apreciação, o regulador da aviação civil decidiu impedir as duas companhias aéreas de tomarem decisões de gestão extraordinária ou que tenham um impacto significativo no património, actividade e operação das companhias sem o seu acordo prévio. Ou seja, ficam limitados à gestão corrente, durante três meses. Recorde-se que o novo Governo redesenhou a privatização, com o Estado a ficar com 50% do capital.

Negociações para evitar "Brexit" sem hora para terminar. O acordo no Conselho Europeu sobre as medidas pretendidas por James Cameron para sair em defesa da manutenção do Reino Unido na União Europeia (EU) tardam em chegar. Uma maratona negocial, na quinta-feira, que se prolongou até às 5:00 de sexta, foi inconclusiva. O entendimento chegou a estar previsto para um "pequeno-almoço britânico", depois para um "almoço britânico", mas poderá nem chegar pela hora do jantar. David Cameron, primeiro-ministro britânico, escreveu na rede social Twitter que "as negociações vão prosseguir durante esta noite". O primeiro-ministro inglês pretende, entre outros pontos, uma suspensão do acesso dos trabalhadores emigrantes (de outros países da UE) aos benefícios sociais britânicos e ficar fora do princípio de crescente integração. Uma sondagem publicada esta sexta-feira dá vantagem ao "Brexit", com 36% das respostas, contra 34% que dizem querer permanecer na UE.

António Costa critica relocalização de refugiados. A "Brexit" não era o único tema na agenda do Conselho Europeu. O encontro serviu também para discutir a crise dos refugiados, mais uma vez sem consenso. O primeiro-ministro António Costa lamentou esta sexta-feira, 19 de Fevereiro, que apenas 30 dos 4.500 refugiados que Portugal se disponibilizou para receber tenham chegado ao país, apontando reparos ao seu processo de distribuição pela Europa. António Costa explicou também a oferta complementar que fez aos seus homólogos da Grécia, Itália, Áustria e Suécia para receber e integrar, em alguns casos no mercado de trabalho, mais cerca de 5.800 refugiados (a maioria de Atenas) além dos 4.486 que já tinham sido destinados no processo de distribuição.

Passos Coelho entra na guerra entre os Costas. O antigo primeiro-ministro já tinha considerado "graves" as críticas de António Costa ao Banco de Portugal a propósito dos lesados do BES. Na sexta-feira foi mais acintoso. "Nada justifica o ataque institucional declarado a uma entidade independente por parte de um Governo que sabe que, para conduzir a estratégia de desnorte em que mergulhou, precisa de comandar tudo e ter quem lhe obedeça, e quem discordar, a bem ou a mal, tem de mudar", criticou o presidente do PSD, Passos Coelho, que falava no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Santarém.

Vem aí um novo resgate? João Salgueiro e João César das Neves acreditam que o país não será capaz de escapar a um novo pedido de auxílio financeiro. A opinião foi deixada nas jornadas parlamentares do PSD. O antigo ministro das Finanças defendeu que se aproxima uma mudança profunda em Portugal e disse que já se começa a pensar que um novo resgate "pode ser inevitável". O economista colocou este cenário como uma certeza: "Está-se à beira de um novo resgate em Portugal, e certamente uma crise muito mais vasta do que isso. A Europa está fragilizadíssima e, portanto, estamos por meses de ver aí uma coisa mesmo séria".

Christine Lagarde vai continuar à frente do FMI. O comité executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou esta sexta-feira, 19 de Fevereiro, a escolha de Christine Lagarde para um segundo mandato enquanto directora-geral do Fundo. Uma decisão já esperada. Afinal Lagarde era a única candidata ao cargo. A antiga ministra das Finanças francesa ficará mais cinco anos à frente da instituição localizada em Washington. O primeiro mandato só termina oficialmente a 5 de Julho.

Presidente promulga adopção por casais do mesmo sexo. O Presidente da República promulgou as leis sobre a adopção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), diplomas vetados em Janeiro mas depois reconfirmados pelos deputados. Os dois diplomas tinham sido vetados a 25 de Janeiro pelo chefe de Estado, que na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os decretos argumentou que a adopção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança". No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Onde ir no fim-de-semana? No cinema há muito por onde escolher. Desde logo, uma das estreias da semana, que trata um tema actual, a crise dos refugiados sírios. Quem gosta de livros também pode fazer boas compras. Para os miúdos há um musical.