Fátima Mata Mouros, Maria José Rangel Mesquita e Fernando Vaz Ventura estiveram hoje numa audição na Comissão de assuntos constitucionais rejeitaram essa possibilidade tendo sublinhado que, em muitos casos, a legislação portuguesa tem evoluído precisamente “graças à actuação do TC”.

A questão já é antiga, tem sido até discutida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, e foi há poucos dias recuperada por Luis Montenegro que admitiu essa possibilidade numa entrevista à rádio renascença.

A medida dos cortes salariais na função pública, o tema mais quente que os novos juízes vão ter de apreciar, não foi nunca mencionada, sempre falando em abstracto. Todos referiram que, se a actividade do TC se faz de argumentos e fundamentações jurídicas, todas as questões políticas têm também de ser consideradas.

A eleição dos três candidatos garantida pelo apoio de PSD, CDS e PS, vai acontecer na próxima sexta-feira no parlamento.