Mais de cinco meses depois de ter sido anunciado, o Observatório de Preços "Nacional é Sustentável" tem, desde esta quarta-feira, enquadramento legal e um local na internet. Num despacho conjunto entre o Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério da Economia e Mar, fica determinada a constituição deste observatório que visa "uma maior transparência em toda a cadeia de valor agroalimentar".

Em comunicado, o Governo acrescenta que o objetivo passa por acompanhar a evolução dos preços e "dotar as entidades competentes de um instrumento que permita monitorizar, avaliar e definir melhores políticas públicas nesta matéria".

O Observatório tem por missão recolher e analisar informação ao nível da estrutura de custos, preços e margens de valor, identificando eventuais insuficiências que resultem das ferramentas disponíveis de observação do mercado, com vista a garantir uma monitorização eficaz da cadeia de abastecimento agroalimentar".

Além do enquadramento legal, o observatório já está alojado no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)  e disponibiliza dados sobre a evolução dos preços na produção, relativos aos últimos dois anos, e diagramas de fluxos e circuitos comerciais das cadeias de valor para os vários produtos considerados no cabaz.

O Executivo assegura que em breve, esta informação "será complementada com dados sobre os preços no consumidor e informação sobre estrutura de custos e proveitos nas diversas fases da cadeia de valor, o que permitirá ao observatório divulgar informação sobre a evolução dos preços e dos custos ao longo de toda a cadeia de valor alimentar".

O Observatório de Preços "Nacional é Sustentável" foi anunciado em maio pelo Ministério da Agricultura de forma a dar resposta "à atual conjuntura de aumento de custos e de fatores de produção que se traduzem numa tendência inflacionista dos bens alimentares". Na altura ficou logo claro que o projeto ficaria nas mãos do GPP.