Notícia
Na arbitragem contra o Fisco, designar o árbitro compensa
Nos casos em que o contribuinte decide recorrer à arbitragem tributária e opta por ser ele a designar um dos árbitros – e pagar por isso -, contam-se 47% de vitórias. Em média, o Fisco só ganha na totalidade em 23% dos casos e 90% das ações ficam despachadas em menos de um ano. São as mulheres quem mais vezes dá razão à AT.
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Os contribuintes que, tendo recorrido à arbitragem, optem por nomear um dos árbitros podem contar com uma maior probabilidade de saírem vencedores. Esta forma privada de dirimir litígios com o Fisco, que decorre no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) é muito mais rápida do que o recurso aos Tribunais Administrativos e fiscais (TAF), – em menos de um ano o processo está concluído – e, no geral, as decisões sã
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