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Manuel Machado: Multar autarquias que não limpem os terrenos é inconstitucional
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses considera, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, que o corte de 20% nos duodécimos do Fundo de Equilíbrio Financeiro não respeita a Constituição da República Portuguesa.
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As câmaras municipais têm até 31 de Maio para limpar os terrenos florestais à volta de casas, aglomerados e estradas secundárias. Depois dessa data incorrem numa coima que só vai começar a ser aplicada a partir de 30 de Junho. Para a associação que representa os municípios, será uma "missão impossível" concluir os trabalhos dentro do prazo, dada a falta de meios humanos, materiais e sobretudo financeiros.
As autarquias incumpridoras podem sofrer um corte de 20% nos duodécimos que recebem do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Mas, segundo o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, esta penalização é inconstitucional. Para além disso, revela que existem câmaras que nem sequer usufruem desses fundos, pelo que nesse caso o corte seria nulo.
Manuel Machado acrescenta ainda que os municípios não foram consultados sobre esta matéria e acusa o Governo de ter "metido à pressa esta penalização" só para tentar pressionar as autarquias.
