Notícia
MUBi: proposta de OE "volta a ser decepção" para a mobilidade ativa
Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta considera que programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida "deve ser orientado para a redução do parque automóvel e a transferência para modos sustentáveis, quando "parece mais direccionado para a troca de carros antigos por carros novos, de maiores dimensões e propensos a ser usados mais intensivamente".
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A MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta - lamentou, esta quarta-feira, que a proposta do Orçamento do Estado "volte a ser uma deceção" para a mobilidade ativa, considerando que existe "um enorme fosso entre a narrativa do Governo e a realidade das decisões que toma" nesta matéria.
"A mobilidade ativa fica praticamente de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2024", diz a MUBi, apontando que "a única rubrica" atribui 1 milhão de euros para a execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMPA) 2030 e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, as quais "determinam que, até ao final da década, o andar a pé e a utilização da bicicleta deverão ser os principais modos de transporte para perto de metade dos portugueses, perfazendo cerca de 1.500 milhões de viagens pendulares por ano em modos ativos".
Em comunicado, enviado às redações, a MUBi assinala que se trata de um valor "largamente insuficiente para dar resposta às necessidades e metas das estratégias" e faz um paralelismo: "Como termo de comparação, 1 milhão de euros é quanto o governo da República da Irlanda, com metade da população portuguesa, decidiu investir por dia na mobilidade ativa".
"O primeiro-ministro, António Costa, tem repetidamente afirmado a urgência de as cidades mudarem os seus modelos de mobilidade, adaptando-se a viver sem o automóvel. Contudo, existe um enorme fosso entre a narrativa do governo nesta matéria e a realidade das decisões que toma", critica a associação.
Numa altura em que "milhões de cidadãos no resto da Europa têm disponíveis opções de mobilidade seguras, saudáveis e económicas", continua a MUBi, "Portugal é um dos países europeus com mais mortes por atropelamento, com menor extensão de infraestruturas para o uso da bicicleta e cujo governo menos tem investido neste modo de transporte em todo o Continente".
Neste âmbito, a associação puxa da ENMAC, que vai no quinto ano de implementação, mas "continua sem liderança política, sem recursos e a progredir a um ritmo extremamente lento". "Ao ritmo de transferência modal para a bicicleta da última década, serão precisos 700 anos para cumprir as metas para 2030", enfatiza, recordando, aliás, que "há poucos meses, com os votos favoráveis de mais de 90% dos deputados, a Assembleia da República instou o Governo a aumentar substancialmente os recursos humanos e financeiros para a implementação" daquelas duas estratégias nacionais da mobilidade ativa.
A organização nota ainda que o programa de incentivos à aquisição de bicicletas, "que tem sido um sucesso, no quadro de uma ENMAC 2020-2030 sem recursos e estagnada, fica de fora da proposta de OE", ficando "relegado para uma referência no relatório que a acompanha".
"Com menos de 8 milhões de euros, este programa já apoiou a aquisição de cerca de 20 mil bicicletas para uso utilitário", observa a MUBi, para quem "estes apoios deverão passar a ser mais abrangentes e inclusivos", designadamente eliminando-se o limite no número de apoios disponíveis, aumentando a taxa de comparticipação para até 75% em função do rendimento dos beneficiários e também o tecto do incentivo em cada tipologia de bicicleta e melhorada a execução do programa de forma a não excluir os grupos de baixo rendimento".
"Em França, por exemplo, o Plan Velo prevê 500 milhões de euros até 2027 (o que em Portugal corresponderia a 19 milhões de euros por ano) para apoios à compra de bicicletas, contribuindo não só para a redução do uso do automóvel, como também para impulsionar a indústria da bicicleta no país", exemplifica.
Apesar de saudar os investimentos previstos em transportes públicos, a MUBi defende, no entanto, que "é preciso que estes sejam complementados e articulados com investimentos nos modos ativos e, de facto, executados": "É muito importante salientar que estes investimentos só poderão ser bem sucedidos se acompanhados pelo desinvestimento do Estado no automóvel individual".
E, neste plano, tece críticas ao programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, considerando que "deve ser orientado para a redução do parque automóvel e a transferência para os modos mais eficientes e sustentáveis, como os transportes públicos e os modos ativos, e a intermodalidade entre eles", quando "a proposta apresentada parece mais direcionada para a troca de carros antigos por carros novos, de maiores dimensões e massa (com tudo o que isso implica negativamente em meios urbanos e para a segurança dos utilizadores vulneráveis) e propensos a ser usados mais intensivamente, para além dos custos ambientais da sua produção".
"Esta proposta de Orçamento do Estado é mais uma mancha negra na letargia do Governo em promover a mobilidade ativa", afirmou o coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, Rui Igreja, citado na mesma nota.
"Esperamos, agora, que haja coerência dos partidos políticos e responsabilidade nas discussões do OE 2024 para trazer os modos ativos para o centro das políticas de mobilidade", conclui a associação, recordando que apresentou uma lista de 16 medidas prioritários e que conta ue "grande parte delas seja levada à mesa das discussões e veja luz verde no processo de debate do OE na Assembleia da República".
"A mobilidade ativa fica praticamente de fora da proposta de Orçamento do Estado para 2024", diz a MUBi, apontando que "a única rubrica" atribui 1 milhão de euros para a execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMPA) 2030 e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, as quais "determinam que, até ao final da década, o andar a pé e a utilização da bicicleta deverão ser os principais modos de transporte para perto de metade dos portugueses, perfazendo cerca de 1.500 milhões de viagens pendulares por ano em modos ativos".
"O primeiro-ministro, António Costa, tem repetidamente afirmado a urgência de as cidades mudarem os seus modelos de mobilidade, adaptando-se a viver sem o automóvel. Contudo, existe um enorme fosso entre a narrativa do governo nesta matéria e a realidade das decisões que toma", critica a associação.
Numa altura em que "milhões de cidadãos no resto da Europa têm disponíveis opções de mobilidade seguras, saudáveis e económicas", continua a MUBi, "Portugal é um dos países europeus com mais mortes por atropelamento, com menor extensão de infraestruturas para o uso da bicicleta e cujo governo menos tem investido neste modo de transporte em todo o Continente".
Neste âmbito, a associação puxa da ENMAC, que vai no quinto ano de implementação, mas "continua sem liderança política, sem recursos e a progredir a um ritmo extremamente lento". "Ao ritmo de transferência modal para a bicicleta da última década, serão precisos 700 anos para cumprir as metas para 2030", enfatiza, recordando, aliás, que "há poucos meses, com os votos favoráveis de mais de 90% dos deputados, a Assembleia da República instou o Governo a aumentar substancialmente os recursos humanos e financeiros para a implementação" daquelas duas estratégias nacionais da mobilidade ativa.
A organização nota ainda que o programa de incentivos à aquisição de bicicletas, "que tem sido um sucesso, no quadro de uma ENMAC 2020-2030 sem recursos e estagnada, fica de fora da proposta de OE", ficando "relegado para uma referência no relatório que a acompanha".
"Com menos de 8 milhões de euros, este programa já apoiou a aquisição de cerca de 20 mil bicicletas para uso utilitário", observa a MUBi, para quem "estes apoios deverão passar a ser mais abrangentes e inclusivos", designadamente eliminando-se o limite no número de apoios disponíveis, aumentando a taxa de comparticipação para até 75% em função do rendimento dos beneficiários e também o tecto do incentivo em cada tipologia de bicicleta e melhorada a execução do programa de forma a não excluir os grupos de baixo rendimento".
"Em França, por exemplo, o Plan Velo prevê 500 milhões de euros até 2027 (o que em Portugal corresponderia a 19 milhões de euros por ano) para apoios à compra de bicicletas, contribuindo não só para a redução do uso do automóvel, como também para impulsionar a indústria da bicicleta no país", exemplifica.
Apesar de saudar os investimentos previstos em transportes públicos, a MUBi defende, no entanto, que "é preciso que estes sejam complementados e articulados com investimentos nos modos ativos e, de facto, executados": "É muito importante salientar que estes investimentos só poderão ser bem sucedidos se acompanhados pelo desinvestimento do Estado no automóvel individual".
E, neste plano, tece críticas ao programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, considerando que "deve ser orientado para a redução do parque automóvel e a transferência para os modos mais eficientes e sustentáveis, como os transportes públicos e os modos ativos, e a intermodalidade entre eles", quando "a proposta apresentada parece mais direcionada para a troca de carros antigos por carros novos, de maiores dimensões e massa (com tudo o que isso implica negativamente em meios urbanos e para a segurança dos utilizadores vulneráveis) e propensos a ser usados mais intensivamente, para além dos custos ambientais da sua produção".
"Esta proposta de Orçamento do Estado é mais uma mancha negra na letargia do Governo em promover a mobilidade ativa", afirmou o coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, Rui Igreja, citado na mesma nota.
"Esperamos, agora, que haja coerência dos partidos políticos e responsabilidade nas discussões do OE 2024 para trazer os modos ativos para o centro das políticas de mobilidade", conclui a associação, recordando que apresentou uma lista de 16 medidas prioritários e que conta ue "grande parte delas seja levada à mesa das discussões e veja luz verde no processo de debate do OE na Assembleia da República".
