Uma das novidades que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) apresentada terça-feira pelo Governo é a introdução de um incentivo ao abate de veículos em final de vida, ou seja, automóveis ligeiros, de passageiros ou de mercadorias, com matrículas até 2007.

A medida não foi ainda detalhada, mas o Ministério das Finanças estima um impacto orçamental de 129 milhões de euros e que beneficiem deste apoio 45 mil veículos.

Contas feitas, o valor médio do incentivo ronda os três mil euros. Mais precisamente 2.867 euros por veículo.

O incentivo pressupõe que os beneficiários entreguem um veículo com mais de 16 anos e que cumpram uma das seguintes condições:

- a aquisição de um veículo de zero emissões novo ou usado, com um máximo de quatro anos;
- a aquisição de um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas (sendo que terá de ser fixado o limite das emissões de CO2 para esta classificação);
- a aquisição de bicicletas de carga;
- adote a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (que poderá ser utilizado para a aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).

O valor dos incentivos não deverá ser idêntico para todos os casos, cabendo ao Governo determinar o montante dos incentivos para cada um dos casos, bem como o número de incentivos a atribuir em cada uma das situações.

Assim, quem entregue para abate um carro com 16 ou mais anos e compre um veículo de zero emissões novo deverá receber um incentivo mais elevado, desconhecendo-se, para já, até que montante poderá ascender. No caso da aquisição de um carro de zero emissões usado o incentivo poderá ser um pouco inferior.

O benefício pecuniário para quem opte pela compra de um veículo novo a combustão interna (gasolina ou diesel) com emissões reduzidas deverá ser menor do que nos casos anteriores, enquanto na compra de bicicletas de carga e da opção do "saldo em Cartão da Mobilidade" o valor deverá ser ainda mais baixo.