Os medicamentos sem receita vendidos fora da farmácia são mais caros, o que contraria um dos objectivos anunciados pelo Governo para avançar com a medida, revela o 6º Relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

O documento, que é hoje apresentado em Lisboa, procura analisar o impacto do primeiro ano de governação em saúde da actual equipa ministerial, debruçando-se tanto sobre as medidas já tomadas, como sobre os projectos entretanto anunciados.

Em relação às primeiras, e tendo em conta que o sector do medicamento foi um dos que mais alterações conheceu durante o primeiro ano de tutela do ministro da Saúde, António Correia de Campos, o Relatório realça que a medida emblemática da venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias apresentada pelo primeiro-ministro aquando da sua tomada de posse está a ter um resultado diferente do anunciado.

De acordo com o 6º Relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), a "informação disponível aponta para o aumento generalizado dos preços dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) face ao período prévio à liberalização", salientando-se que "os preços de venda ao público nestes novos estabelecimentos são, na generalidade, superiores aos preços praticados nas farmácias".

Tal como assinala o documento, "estes factos contrariam, no presente, um dos objectivos da liberalização dos MNSRM" anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, nomeadamente "a diminuição do [seu] preço, com obtenção de ganhos para os consumidores, decorrente do aumento da concorrência".

O Relatório do OPSS, intitulado "Um ano de Governação em Saúde: Sentidos e Significados", critica ainda a entidade reguladora do sector, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, que "não disponibilizou qualquer informação sobre a evolução, subsequente à medida tomada, do mercado total".

Na apreciação geral que faz à actuação da equipa liderada por Correia de Campos, o Relatório critica a dificuldade em "descortinar" um "claro enfoque estratégico", dando como exemplo a criação das Unidades Locais de Saúde, "sem que se perceba qual o desempenho e papel" dos hospitais e centros de saúde que as compõem.

Sob a crítica do documento está também a "tomada de decisões que alteram substancialmente a estrutura do sistema de saúde, sem que se tenha tornado clara a existência de um planeamento para as transformações anunciadas ou em curso", como o encerramento dos blocos de partos de 11 maternidades e fim do atendimento de urgência dos centros de saúde.

O Relatório lamenta também que se continue a sentir "a falta de alguma transparência na informação" e "alguma dificuldade" em abandonar "más práticas de governos anteriores".