Mais de metade das 308 câmaras municipais já dá, no mínimo, 25 dias de férias, entre tolerâncias de ponte em semanas com feriados, oferta do dia de aniversário ou benefícios por avaliação. A informação é avançada esta sexta-feira, 6 de dezembro, pelo Jornal de Notícias, que cita o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Segundo o mesmo jornal, as câmaras e os sindicatos estão agora a negociar a terceira geração de acordos coletivos, para repor o número de dias de férias existente até à crise financeira.

Desde 2015 que a Função Pública tem 22 dias de férias, abaixo dos 25 dias que tinha até então. Por cada dez anos de serviço, os funcionários públicos ganham um dia de férias, até ao máximo de três. Assim, uma pessoa com 30 anos de serviço tem 25 de férias. É em cima deste mínimo legal que os sindicatos estão a negociar acordos coletivos.

"Procuramos garantir, pelo menos, mais três dias de férias, em muitos casos associados a avaliação de desempenho", explica José Abraão, da Fesap, ao Jornal de Notícias.

Significa isto que, ainda no caso de uma pessoa com 30 anos de serviço, haverá direito a 28 dias de férias. Mas já há câmaras que dão mais do que isto: Esposende, Fafe, Marinha Grande, Mêda, Portalegre, Santa Cruz da Graciosa, Vila da Praia da Vitória e Vizela oferecem até cinco dias de férias.