O lay-off simplificado, que se manterá até ao final de julho, e que terá novas regras a partir de agosto, já abrangeu 849.715 trabalhadores que pertencem a 105 mil empresas com apoios efetivamente pagos, de acordo com os dados revelados esta terça-feira pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento.

A ministra acrescentou ainda que 87 mil empresas pediram o prolongamento do lay-off, o que corresponde a 82% das que já receberam apoios, e sublinhou como fator positivo nem todas o terem feito.

"Neste momento temos 87 mil empresas que pediram a prorrogação do lay-off simplificado, o que também é um bom sinal. Significa que já temos muitas empresas a não pedirem a prorrogação porque já estão com capacidade de retomar a atividade" sem necessidade de recorrer à suspensão dos contratos de trabalho, disse a ministra.

O Governo anunciou na semana passada as linhas gerais do Programa de Estabilização Económica e Social, que contém uma série de apoios sociais e às empresas, incluindo o prolongamento do lay-off, com novas regras.

O PSD notou que uma das medidas previstas – um apoio à retoma da atividade – já está legislada desde o primeiro diploma sobre o lay-off simplificado, do final de março, mas ainda não saiu do papel.

"Se olhar para a execução das medidas implementadas percebe como foi feito um esforço tão grande que as pessoas não imaginavam que fosse possível", respondeu a ministra, referindo que a Segurança Social tem facilitado "oficiosamente" o acesso ao lay-off mesmo nos casos em que as empresas têm dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária.

O objetivo foi "chegar ao maior número de pessoas possível", justificou.

Regras do lay-off vão mudar

O lay-off simplificado tal como existe desde março manter-se-á em vigor até ao final de julho, tanto na modalidade de suspensão de contrato como de redução de horário.

A partir de agosto a modalidade de suspensão de contrato, que tem sido a preferida das empresas, só se aplica a empresas encerradas por decisão do Governo.

A modalidade de redução de contrato só se aplicará a quem tenha uma redução de 40% na faturação, de acordo com as linhas gerais apresentadas na semana passada pelo Governo.

Atualmente, o lay-off garante dois terços do salário, com o limite mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, a não ser que a empresa queira pagar mais.

A partir de agosto a ideia é que a percentagem paga ao trabalhador comece a subir, variando entre um mínimo de 77% e 83%, em agosto e setembro, e de 88% e 92%, de outubro a dezembro.

O empregador pagará as horas trabalhadas, que terão limites mínimos em função da faturação, e a Segurança Social paga 70% do restante.

No caso das grandes empresas a isenção de TSU é substituída por uma redução de 50% nas contribuições pagas à Segurança Social entre agosto e setembro, desaparecendo a partir de outubro.

No caso das empresas de menor dimensão a isenção mantém-se até setembro e é substituída por uma redução de 50% a partir de outubro.