Notícia
Leitura da sentença do caso Portucale adiada para 27 de Janeiro
A juíza deu um prazo de 20 dias à defesa dos arguidos para contestar estas alterações, que para alguns advogados de defesa são "autênticas alterações substanciais" aos factos que levaram os arguidos a julgamento.
21 de Dezembro de 2011 às 11:36
A leitura do acórdão do caso Portucale, relacionado com o abate de sobreiros numa herdade em Benavente, foi adiada para 27 de Janeiro para permitir à defesa contestar alterações aos factos introduzidas pelo colectivo de juízes.
A juíza deu um prazo de 20 dias à defesa dos arguidos para contestar estas alterações, que para alguns advogados de defesa são "autênticas alterações substanciais" aos factos que levaram os arguidos a julgamento.
O caso Portucale tem como principal arguido é o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro.
A sessão de hoje, inicialmente destinada a leitura do acórdão, acabou por se resumir a leitura ponto por ponto das alterações pela juíza presidente, Laura Maurício.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não tinha dado como provado que Abel Pinheiro tivesse praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.
Na altura, José António Barreiros, advogado do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.
No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.
Na altura, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.
Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.
O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).
A juíza deu um prazo de 20 dias à defesa dos arguidos para contestar estas alterações, que para alguns advogados de defesa são "autênticas alterações substanciais" aos factos que levaram os arguidos a julgamento.
A sessão de hoje, inicialmente destinada a leitura do acórdão, acabou por se resumir a leitura ponto por ponto das alterações pela juíza presidente, Laura Maurício.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não tinha dado como provado que Abel Pinheiro tivesse praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.
Na altura, José António Barreiros, advogado do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.
No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.
Na altura, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.
Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.
O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).
