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Judiciária mais perto de sair do papel no cibercrime
Ainda não tem director, os quadros disponíveis – e actualmente dispersos – não chegam a metade dos prometidos, mas a unidade especializada acaba de ganhar nome e competências. O processo arrasta-se desde 2012.
Demorou três anos até a ideia sair da gaveta, avançou um mês antes das últimas eleições legislativas mas as suas "competências internas nunca foram estabelecidas", e só agora, com a publicação do decreto-lei em Diário da República, é que esta nova unidade especializada da Polícia Judiciária pode começar a sair do papel.
A primeira mudança é de nome: é extinta a Unidade Nacional da Investigação da Criminalidade Informática, passando esta entidade a designar-se Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T). A segunda visa "modernizar e adequar" a estrutura orgânica da PJ a esta nova unidade e também adaptar as competências da Unidade Nacional Contra-Terrorismo às "especificidades do ciberespaço".
"O presente decreto-lei não atribuindo (…) novas e diferentes competências à PJ, disciplina no plano interno desta Polícia as competências das respectivas unidades, procedendo a uma redistribuição e concentrando numa única estrutura atribuições hoje dispersas por diferentes unidades", lê-se no diploma publicado esta segunda-feira, 28 de Novembro.
Além da preparação legal para que seja nomeado o quarto director de unidade nacional – as outras três são a Unidade Nacional Contra-Terrorismo, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes –, o diploma prevê o preenchimento de postos de trabalho para a UNC3T "com pessoal de outras unidades orgânicas, nomeadamente por elementos da 8.ª Secção da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo", que possui duas brigadas dedicadas a esta área e que deverão ser integradas na nova estrutura.
No entanto, segundo noticiou o DN no início de Novembro, esta unidade poderá demorar ainda mais de um ano a estar operacional. É que, além de ainda não ter sido nomeado o director, os inspectores preparados para a integrar estão longe da centena prometida pelo director nacional da PJ, Almeida Henriques. Estão actualmente na secção do crime informático da PJ de Lisboa e na que investiga as fraudes com cartões de crédito na Unidade Nacional de Combate à Corrupção e não chegam nem a metade dos necessários.
Segundo dados da PJ sobre os inquéritos abertos nesta área, citados pela Visão, as burlas informáticas e nas comunicações aumentaram 67% em 2015, face ao ano anterior. As infracções mais comunicadas às autoridades referem-se ao roubo de dados de cartões de crédito nas compras online e a burlas em anúncios de emprego e também para arrendamento de imóveis na Internet.
