A CCP "preparou-se" para novo um aumento do salário mínimo de 3,4%, para 600 euros, em 2019. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, no programa Conversa Capital, João Vieira Lopes sugere que só dará acordo a um valor superior caso haja novos incentivos para as empresas.

Desvalorizando o fim do pagamento especial por conta – que "já estava previsto" – e lamentando o agravamento das tributações autónomas, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) sustenta que só é possível ir além do previsto nos aumentos salariais com um alívio da carga fiscal.

"É razoável ficar naquilo que o Governo propôs [600 euros]. Ou seja, preparámo-nos para isso", começa por dizer João Vieira Lopes.

Se o valor previsto no Programa do Governo é "um dado adquirido", uma subida para um valor superior a 600 euros, como em Junho chegou a admitir o Executivo (depois de a CIP ter anunciado "surpresas"), só faz sentido, de acordo o presidente da CCP, com incentivos às empresas.

"Teria de haver um conjunto de incentivos às empresas – em termos fiscais ou outros – que nos levasse a poder balancear essa situação. E até este momento não temos nenhum indício que exista".

O salário mínimo nacional estava nos 505 euros brutos em 2015. Desde que o Governo tomou posse aumentou em média de 4,7% por ano, estando agora nos 580 euros.

Nem sempre há acordo

É o Governo que toma a decisão, depois de ouvir a concertação social.

Nos primeiros dois anos da legislatura o Governo conseguiu um acordo com as confederações patronais e com a UGT para a subida do salário mínimo nacional, mas o segundo entendimento teve de ser corrigido à pressa depois de o PSD se ter juntado ao PCP e ao Bloco de Esquerda para chumbar, no Parlamento, a principal contrapartida: uma descida da TSU para as empresas abrangidas.

No ano passado, as confederações patronais exigiram que não houvesse qualquer mudança na lei laboral e o Governo optou por decretar o aumento sem acordo com os parceiros sociais. Apesar disso, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, chegou em Maio a um entendimento com os patrões precisamente sobre as mudanças na lei laboral. Que foram aprovadas na generalidade graças aos votos favoráveis do PSD.